O Senado Federal irá debater o tema do assédio institucional, nesta terça-feira (2), em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O debate foi requerido pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), coordenador da pasta de assédio institucional da Servir Brasil, Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
O assédio institucional se configura como a prática de constrangimento, deslegitimação, desqualificação, perseguição e ameaça aos servidores públicos ou a determinados órgãos, a fim de impedir o cumprimento de suas obrigações no trabalho. Em sua grande maioria, há interesses não republicanos governamentais por trás do assédio.
Casos de servidores assediados institucionalmente têm sido cada vez mais frequentes no Brasil, em especial no mandato do presidente Jair Bolsonaro. Na última semana, acompanhamos o caso do servidor Alexandre André dos Santos, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que foi processado pelo próprio órgão e pelo Ministério Educação por divulgar um artigo de interesse público, anteriormente censurado pelo Inep. No texto, o servidor mostrou evidências positivas do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), lançado no governo do PT. Pela publicação, ele foi processado por violação de direitos autorais. v
Para o presidente da Servir Brasil, o deputado professor Israel Batista (PSB/DF), o processo judicial contra o servidor é um episódio explícito de assédio institucional. “Trata-se de um grave problema enfrentado pelos trabalhadores e que precisa ser erradicado. Não é a primeira vez que acompanhamos casos de servidores públicos sendo punidos institucionalmente por cumprir com seu trabalho. Não podemos aceitar e normalizar tal assédio no país. A Servir repudia todo e qualquer ato que tente calar, amedrontar e penalizar o servidor por meios institucionais”, defendeu.
Outro recente caso de assédio institucional, que tomou conta dos noticiários nacionais e internacionais, foi o assassinato do indigenista Bruno Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), e do jornalista Dom Phillips, no Vale do Javari, no Estado do Amazonas. O episódio destacou o nível de degradação institucional e perseguição a que a FUNAI e seus servidores têm sido submetidos pelo atual Governo Federal.
A audiência pública irá ocorrer nesta terça-feira (2), às 14h, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Foram convidados para o evento o Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Pedro Pontual; a Vice-Presidente Nacional da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Thaisse Craveiro; o Presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), Rudinei Marques; José Celso Cardoso Júnior, do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (AFIPEA); e Priscilla Colodetti, da Indigenistas Associados (INA).
