ANDRÉ FLEURY MORAES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Anunciado nesta terça-feira (12), o plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para combater o crime organizado no Brasil esbarra na dificuldade de ser implementado em ano eleitoral, dizem especialistas ouvidos pela Folha.
Segundo eles, a proposta provavelmente ficará para o próximo titular do Palácio do Planalto e ainda corre o risco de acabar esquecida, como ocorreu com as outras nove iniciativas lançadas por governantes nos últimos 26 anos.
“O Brasil contra o crime organizado”, nome do programa de Lula, é o décimo plano para segurança pública anunciado pelo governo federal desde 2000.
No geral, esses planos costumam ser feitos em resposta a crises pontuais, dizem os especialistas.
O primeiro, de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi lançado pouco depois do que ficou conhecido como sequestro do ônibus 174, no Rio de Janeiro, quando duas pessoas morreram, por exemplo. O último, de Lula, não deixa de ser uma reação à pressão popular por soluções concretas na segurança pública.
Pesquisa Datafolha divulgada no último domingo (10) mostrou que 41% dos brasileiros reconhecem a presença do crime organizado no bairro onde moram.
O plano anunciado nesta terça se ampara em quatro eixos: esclarecimento de homicídios, enfrentamento do tráfico de armas, asfixia financeira do crime organizado e a ampliação da segurança nas prisões.
São termos no geral já conhecidos: o combate ao tráfico de armas e o aprimoramento do índice de esclarecimento de crimes e da segurança penitenciária são iniciativas que já constavam de planos anteriores.
O mais difícil será coordenar a iniciativa, dizem os pesquisadores.
“O governo federal precisa não apenas prever a cooperação com outros entes como promover uma governança compartilhada com os estados. Essa é a dificuldade de sempre”, diz o pesquisador Murillo Ribeiro de Lima, doutor em direito penal pela PUC (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) e especialista em crime organizado.
A proposta petista é boa, na avaliação de Ribeiro, mas não a ideal. “Faltou uma atenção específica para o problema da infiltração criminosa no poder estatal. Eu esperava que isso acontecesse”, diz.
Se a maneira como será implementado vai ditar o sucesso ou o fracasso do programa, afirma ele, a apresentação da iniciativa às vésperas do período eleitoral não contribui ao bom debate.
“Qualquer tentativa, inclusive de contribuir positivamente com a discussão, pode ser vista como uma ofensiva por maior capital político”, afirma.
Avaliação semelhante faz o delegado André Santos Pereira, da Polícia Civil de São Paulo, especialista em inteligência policial e segurança pública. “Da forma como está desenhado, o programa fica para o próximo presidente, seja ele quem for”, diz.
O projeto traz avanços relevantes, afirma Pereira, entre os quais a criação de um Centro de Inteligência Penitenciária Nacional e a previsão de até R$ 10 bilhões em financiamento para equipamentos de segurança nos estados.
A questão, segundo ele, é que isso não vem necessariamente acompanhado de maior qualificação de pessoal. “Não adianta você investir em material físico se não vai ter material humano para operacionalizar isso. Você pode comprar o equipamento que for, mas precisa de policiais qualificados”, afirma.
Sem isso, diz o delegado, haverá dificuldades até para pôr em prática a frente do programa que mira na asfixia financeira do crime organizado.
O programa do governo Lula também prevê frentes para atuar contra o tráfico de armas.
Entre elas estão ações coordenadas com estados para retirar armas usadas por facções e milícias, criação de protocolos para combater a fabricação ilegal de armamento e o fortalecimento da Renarma (Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições e Acessórios Explosivos).
Neste caso, porém, apenas fortalecer programas e criar diretrizes não basta, diz o criminalista Paulo Brondi, ex-promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás. “Combater o tráfico de armas ou a fabricação delas em terreno doméstico envolve também controle de fronteiras, controle rodoviário”, afirma.
O programa lançado por Lula nesta terça também regulamenta pontos do chamado PL Antifacção, sancionado no fim de março.
A defesa da segurança é ponto caro para o presidente na campanha eleitoral deste ano. O petista busca uma marca no setor para sua gestão, mas ele e seu partido têm dificuldade histórica para encaixar um discurso sobre o tema.
No discurso de lançamento do “Brasil contra o crime organizado”, Lula dividiu a responsabilidade sobre segurança pública com o Judiciário e criticou a soltura de pessoas presas pela polícia, em uma fala que também é comum em grupos de direita.
Veja alguns pontos do pacote do governo
- Esclarecimento de homicídios
Melhoria da prova técnica com investimento em IMLs e na polícia científica; Aquisição de kits de coleta de DNA, comparadores balísticos e infraestrutura para cadeia de custódia; Unificação dos bancos nacionais de perfis genéticos e do Sistema Nacional de Análise Balística. 2. Enfrentamento ao tráfico de armas
Fortalecimento da Renarma (Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições e Acessórios Explosivos); Criação de protocolos para identificar fluxos de armas e combater a fabricação ilegal, inclusive as feitas via impressoras 3D; Ações coordenadas com estados para retirar armas das mãos de facções e milícias. 3. Asfixia Financeira
Criação de uma unidade central da Ficco (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado); Expansão do Cifra (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos), atualmente focado no Rio de Janeiro, para outros estados; Foco na alienação antecipada e leilões centralizados no Ministério da Justiça para dar destinação rápida aos bens apreendidos do crime. Oferta de softwares customizados aos estados para rastreamento de fluxos financeiros ilícitos. 4. Segurança nas Prisões
Aproximar o nível de segurança dos presídios estaduais ao padrão das unidades federais; Distribuição de kits contendo drones, bloqueadores de celular, scanners corporais, georadares para detecção de túneis e kits de varredura; Criação de um Centro Nacional de Inteligência Penal para articular as informações prisionais de todo o país.
COMO ESTÃO AS MEDIDAS PREVISTAS PARA A ÁREA?
PL Antifacção: objeto de discussão no Congresso no segundo semestre do ano passado, a proposta foi aprovada e levada à sanção do presidente Lula. Com vetos, o texto foi sancionado em março, criando, entre as suas principais mudanças, o tipo criminal do domínio social estruturado. O objetivo é aplicar a medida contra integrantes de facções que estabelecem controle territorial em diferentes cidades brasileiras. PEC da Segurança Pública: a proposta de emenda constitucional foi enviada pelo governo ao Congresso em abril do ano passado. O texto está parado no Senado, sem prazo para análise, que envolve cálculo de apoio político para aprovação. A PEC reformula regras para atuação das forças de segurança. Pacote Brasil contra o Crime Organizado: com previsão de envolver até R$ 11 bilhões em investimento, plano foi anunciado nesta terça-feira (12). Estados e municípios podem aderir ao financiamento apresentando projetos ao BNDES, segundo eixos previstos pelo Ministério da Justiça.
