O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se reuniram nesta segunda-feira (25) para discutir o futuro anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura brasileira e o sistema remuneratório do serviço público.
Segundo nota conjunta divulgada após o encontro, o debate foi ampliado para a necessidade de aperfeiçoamento do modelo salarial no serviço público, diante da multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias — como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas — que comprometem a transparência, tensionam a observância do teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal e estimulam litigiosidade funcional recorrente.
Alcolumbre e Fachin também destacaram a jurisprudência consolidada do STF no sentido da inconstitucionalidade de vantagens que extrapolem o teto constitucional ou sejam instituídas sem vinculação à prestação laboral específica. Na avaliação registrada na nota, trata-se de uma questão estrutural, que demanda solução legislativa de caráter geral para preservar a valorização das carreiras públicas.
Como encaminhamento, os dois informaram que os diálogos institucionais devem continuar, com ampliação das discussões ao Poder Executivo e a outras instituições e entidades interessadas, visando à construção de propostas e ao recebimento de sugestões sobre o tema.
