Na manhã desta quarta-feira (19), o portal Uol divulgou que o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) interviu, junto ao ministro da Justiça, Anderson Torres, para excluir o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da licitação de R$ 25,4 milhões, para a compra de uma ferramenta de espionagem. A licitação tem o objetivo de contratar o programa de espionagem Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group. O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) comunicou que vai pedir a convocação do filho do presidente para prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados no episódio que foi classificado como ‘Abin paralela’.
A assessoria do parlamentar afirmou ainda que pedirá ao GSI o requerimento de informações pedindo esclarecimentos sobre a intervenção do vereador carioca, filho do presidente da República, Jair Bolsonaro.
A ação do filho do presidente da República tirou o GSI e a Agência Brasileira de Informações (Abin) das negociações, órgãos que seriam diretamente beneficiados com a ferramenta. Nos bastidores, a ideia é de que Carlos Bolsonaro tenta diminuir o poder dos militares no governo.
O advogado Renato Ribeiro de Almeida, doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), disse em entrevista ao Uol que a postura de Carlos foi “inadequada”. “Não é republicano pelo simples fato de ser filho do presidente, estar em reuniões estratégicas do governo. E a questão é ainda mais séria, quando se avalia a possibilidade de entrega de dados de brasileiros a empresas internacionais”, afirmou.
Por meio de uma nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que a licitação é uma “ferramenta de busca e consulta de dados em fontes abertas para ser usado, pelo ministério e órgãos de segurança pública, nos trabalhos de enfrentamento ao crime organizado”. A pasta afirmou ainda que o processo não tem nenhuma relação como o programa Pegasus.
Pegasus
O programa funciona por meio de licenças. Das 249 previstas na licitação, 155 estão sob influência do ministro Anderson Torres e que deverão ser compartilhados com Carlos Bolsonaro. 100 permissões ficarão com a PF e 40 irão para a Secretaria da Segurança Pública de Brasília.
O Corpo Bombeiros e as polícias Civil e Militar do Distrito Federal também receberão parte das permissões. O resto fica com o Banco Central e com o Ministério Público Federal.
