Há um ano, o Estado brasileiro estava sob ataque. No dia 8 de janeiro de 2023, manifestantes insatisfeitos com o resultado das eleições e com o pretexto de “salvar a nação”, conforme muitos alegaram, invadiram as sedes dos Três Poderes, centro político da capital federal. No centro do país, um cenário de conflito foi estabelecido e o patrimônio público, devastado.
Na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e no Senado Federal foram estabelecidas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e Mista de Inquérito (CPMI), respectivamente, a fim de apurar os antecedentes, a data, e os desdobramentos dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
Na capital, o relatório foi aprovado no dia 29 de novembro com a relatoria do deputado distrital João Hermeto (MDB). Foram 136 pessoas indiciadas pela prática de crimes contra o patrimônio público e à ordem. Entre os crimes, foi cometido, principalmente, a tentativa de golpe de Estado, descrito no artigo 359-M do Código Penal brasileiro como “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A pena é de reclusão de quatro a 12 anos.
Os vândalos também foram condenados por “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, conforme destaca o artigo 359-L do CP. A pena é de quatro a oito anos de prisão.
O porte de arma branca (Art. 19 do Decreto nº 3.688/41), a Resistência (Art 329/CP), a Desobediência (Art 330/CP), o Desacato (Art 331/CP) e a Corrupção Ativa (Art 333/CP) também estão descritos como crimes praticados no dia 8 de janeiro.
Os policiais da alta cúpula da Polícia Militar (PMDF), coronéis Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e Cíntia Queiroz de Castro, foram condenados entre os transgressores, além do ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Fernando de Souza Oliveira. Ainda, o General Marco Edson Gonçalves Dias, Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) à época dos ataques, também foi condenado.
“Democracia Inabalada”
Um ano depois, o Congresso Nacional sedia hoje, a partir das 15h, o evento “Democracia Inabalada”, em alusão à invasão dos extremistas nos prédios dos Três Poderes. Na cerimônia, serão restituídos, de maneira simbólica, alguns itens depredados na invasão de 8 de janeiro de 2023. A intenção da solenidade é ressaltar a importância e a força da democracia brasileira.
O ato terá a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
São esperados cerca de 500 convidados entre presidentes dos tribunais superiores, governadores, ministros de estado, secretários executivos dos ministérios, presidentes de estatais e representantes das organizações da sociedade civil.
Invasões
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- Foto: Vitor Mendonça/ Jornal de Brasília
Às 14h42, o primeiro grupo de invasores que compunha a linha de frente da passeata, antes aparentemente pacífico, rompeu a barreira de proteção montada pela Polícia Militar do Distrito Federal poucos metros à frente do Congresso Nacional, na via N1. Com truculência cada vez maior, os militantes avançaram e passaram a correr para chegar até o Salão Nobre da Câmara dos Deputados, onde as primeiras vidraças começaram a ser quebradas.
De acordo com o coordenador de policiamento da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, Adilson Ferreira Paz, entrevistado pelo Jornal de Brasília nos dias seguintes aos ataques, foram mais de três horas de combate naquele domingo. A urgência era proteger, segundo ele, um dos maiores símbolos da democracia no país: o Plenário.
“Eles não estavam concentrados no gramado. Quando chegaram, já foram direto para o primeiro confronto. Foi muito rápido”, contou Paz. Assim que o primeiro cordão foi rompido e o grupo começou a descer, a equipe legislativa que estava montada na base da rampa do Congresso Nacional começou a lançar bombas de gás lacrimogêneo, a fim de conter o avanço dos que corriam em direção a eles.
Sem sucesso, em razão da velocidade dos invasores e do vento desfavorável, a fumaça das bombas de gás lacrimogêneo não atingiu o grupo que desceu ao Congresso e os primeiros ataques começaram a ser feitos. Diante da quantidade de pessoas correndo, o recuo foi inevitável e os agentes que estavam próximo ao grupo e dentro dos carros da polícia legislativa viraram alvo do grupo.
Com a ação violenta, 11 policiais ficaram feridos – oito tiveram escoriações, e outros três foram enviados para hospitais, com ferimentos que demandavam atendimento especializado. Foram desferidos chutes e pontapés, socos e ataques com paus. Tentando se desvencilhar do grupo, o efetivo ferido conseguiu chegar à linha montada dentro do Congresso Nacional para se protegerem dos agressores.
Dentro da casa legislativa, os invasores começaram a destruir o local. “A nossa dificuldade, da polícia legislativa e da PMDF, era que aquele não era um grupo comum. Eles vieram preparados com técnicas e táticas de confronto. Sabiam como entrar, estavam com máscaras de gás, porretes, detectamos alguns facões, e não sabíamos se estavam armados [com armas de fogo]. Foi uma situação bem tensa”, disse Paz.
Vendo a situação sair do controle, Paz solicitou o apoio dos demais agentes de serviço que estavam de plantão na Câmara. Ele pediu prioridade para o Plenário, área principal do órgão. “É algo simbólico para a democracia e ali é o nosso ponto principal de defesa. Poderíamos perder todas as áreas, mas era nossa missão manter o plenário intacto”, disse.
“Nossa linha foi ficando cada vez mais consistente, com mais policiais chegando de outros lugares, e fomos nos concentrando na entrada do Plenário, que era nossa prioridade: manter o processo legislativo intacto dentro da democracia. Nós policiais temos o Plenário como algo realmente sagrado. Ali era questão de honra, de que eles não iriam ganhar o Plenário. Não vão”, afirmou.
Inicialmente, eram 30 policiais dentro do local, mas após o reforço, cerca de 100 agentes legislativos concentraram esforços para conter os vândalos. “Tinha momentos que não conseguíamos ver um metro à frente, porque tinha muita fumaça de gás lacrimogêneo e de granadas de efeito moral”, relatou. De acordo com o coordenador, o efetivo foi suficiente para conter a situação no local, não sendo necessário pedir mais reforços. Apesar dos esforços, alguns conseguiram adentrar pelo alçapão, mas logo foram retirados.
Como impedir a entrada ao Plenário era a prioridade dos policiais, o efetivo, juntamente com o apoio da tropa de Choque da PMDF, que reforçou o combate aos vândalos, montou três principais linhas de proteção nos possíveis pontos de acesso ao objetivo dos ataques: portas centrais, laterais e galerias. Nesses ambientes, com muito empenho, os agentes forçaram a saída dos invasores, quase três horas depois do primeiro avanço.
