Por Costa Neto
Os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) tiveram seu último reajuste salarial em julho de 2016 e, de lá para cá, até maio de 2022 já acumulam 32,64% de perdas salariais, que chegam a quase 60% se levarmos em consideração o período histórico, de 2006 até 2022, configurando assim uma realidade marcada por desvalorização e prejuízos, que estão comprometendo o orçamento de milhares de famílias.
Importante recordar que, mesmo durante a pandemia de Covid-19, os servidores do Poder Judiciário e MPU continuaram se dedicando para manter os tribunais e órgãos do MPU em funcionamento. O trabalho desenvolvido pelos servidores tem colaborado para índices de produtividade cada vez mais altos e o oferecimento de uma prestação jurisdicional de excelência à sociedade. No entanto, não há o devido reconhecimento e valorização a esses profissionais cujo serviço faz a diferença na vida de um universo de cidadãos. Analistas e Técnicos do PJU e MPU ganham consideravelmente menos do que os de carreiras análogas do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
A proposta de recomposição salarial de 18%, para o Poder Judiciário, em quatro parcelas (de abril de 2023 a julho de 2024), que está sendo apreciada em sessão administrativa do STF nesta quarta-feira (10/8), no horário de 8h às 15h, não repõe sequer as perdas inflacionárias acumuladas durante o atual governo, mas se apresenta como alternativa para romper a política de congelamento salarial do governo, de modo a encerrar de uma vez por todas com o ciclo de reajuste zero implementado até então.
Diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, os servidores públicos não contam com FGTS nem Data-Base, portanto precisam empreender uma luta árdua e muitas das vezes extremamente demorada para recompor suas perdas, que primeiro precisam ser encaminhadas pelo PJU e MPU por meio de projeto ao Legislativo, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente da República.
Também ressaltamos que essa recomposição de 18% está em conformidade com os requisitos legais do teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal, e será paga com valores remanejados do Orçamento do próprio Poder Judiciário, sem necessidade de repasses.
Diante do exposto, o Sindjus conta com o apoio dos ministros do STF à aprovação da proposta de reajuste salarial dos servidores do PJU e com a compreensão da sociedade, pois a nossa luta é legítima e necessária. Sem valorização dos servidores, não há serviço público acessível, forte e de qualidade.
*Costa Neto, coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Sindjus e do MPU no DF (SINDJUS).
