Por Guilherme Augusto Mota*
Em meio à polarização e crises institucionais, é vital reafirmar os compromissos com os princípios democráticos, como a liberdade de expressão, pilar garantido pela Constituição Federal de 1988. Atualmente, enfrentamos desafios jurídicos significativos, como ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suscitam dúvidas sobre a extensão de seus poderes e a prática de censura prévia.
A Constituição de 1988, surgida como resposta a um regime autoritário, posicionou a liberdade de expressão em destaque, essencial para a proteção de direitos e a saúde democrática. É alarmante que, décadas depois, ainda se observem práticas reminiscentes de autoritarismo, como inquéritos secretos e censuras sem o devido processo legal.
Defender a liberdade de expressão significa optar pela pedra angular da democracia. Essa liberdade é crucial para o embate aberto de ideias, onde cada voz pode ser ouvida e nenhum pensamento é pré-censurado. A ironia das políticas contra desinformação reflete a complexidade deste desafio, onde até declarações triviais em redes sociais são visadas, podendo representar uma ameaça tão grande quanto as fakes news que se pretende combater.
A função contramajoritária do Judiciário deve proteger, não restringir. Juízes e tribunais, ao tentarem silenciar vozes, podem inadvertidamente prejudicar a democracia que buscam salvaguardar. Conforme Oliver Wendell Holmes destacou, “o bem supremo é mais bem alcançado pelo livre comércio de ideias”.
É crucial que os tribunais assegurem que o intercâmbio de ideias prevaleça e que a responsabilização por abusos ocorra a posteriori, sem censura prévia. A liberdade de expressão não é apenas um direito individual, mas o fundamento para a continuidade da democracia. Como operadores do direito e cidadãos, devemos praticar um respeito incondicional pelas garantias constitucionais e promover uma cultura de liberdade. Em tempos de incerteza, devemos ser vigilantes, pois a liberdade exige defesa constante.
Defender a liberdade de expressão não é apenas uma questão de proteger um direito individual, mas de assegurar o futuro da nossa democracia. Ela é o alicerce sobre o qual todas as outras liberdades são construídas; sem ela, todas as outras liberdades podem desmoronar. A cultura de liberdade é, verdadeiramente, a base de qualquer sociedade democrática.
Em tempos de incerteza, não podemos ser complacentes; a vigilância é o preço da liberdade, que deve ser defendida a qualquer custo. Entre silêncios e vozes, escolhamos ressoar com a coragem da expressão livre, defendendo a democracia a cada palavra pronunciada.
*Guilherme Augusto Mota Alves é advogado criminalista, professor de Direito Penal e Processo Penal, mestrando em Direito pela Universitat de Girona, especialista em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
