Fernando Perrin
Washington, EUA (Folhapress)
Donald Trump tornou-se réu pela terceira vez nesta terça-feira (1º), no mais novo caso de uma série de processos criminais contra o ex-presidente americano. Engana-se, porém, quem pensa que esta é apenas mais uma denúncia contra ele.
Diferentemente das acusações anteriores, os crimes pelos quais o republicano responderá agora supostamente foram cometidos enquanto ele era presidente. Tão importante quanto isso, as violações creditadas a Trump versam sobre o desrespeito a princípios básicos da democracia: o direito ao voto e o cumprimento do resultado das urnas por parte de todos os candidatos envolvidos.
No entanto, assim como nos outros casos em que ele é réu, este também não tem nenhum impacto legal para a sua tentativa de voltar à Presidência -os Estados Unidos não possuem uma legislação como a Lei da Ficha Limpa, o que significa que mesmo uma pessoa presa pode disputar um cargo público.
Chama a atenção que um dos candidatos à Presidência do país que se arroga o maior bastião da democracia no mundo seja acusado de violar os fundamentos do sistema.
A defesa do republicano, por sua vez, invoca outro pilar da democracia para justificar suas ações: o da liberdade de expressão. O argumento é que o ex-presidente não cometeu nenhum crime ao questionar, sem provas, a vitória do democrata Joe Biden, uma vez que ele teria genuinamente acreditado que uma fraude eleitoral ocorreu.
Entenda a denúncia mais recente contra Trump e suas possíveis consequências.
PELO QUE TRUMP TORNOU-SE RÉU EM 1º DE AGOSTO?
O ex-presidente foi denunciado por quatro crimes no contexto de uma investigação sobre sua tentativa de reverter o resultado da eleição de 2020 e a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021. São eles:
- Conspiração para defraudar os Estados Unidos;
- Conspiração contra direitos;
- Conspiração para obstruir um procedimento oficial;
- Obstrução e tentativa de obstrução de um procedimento oficial.
A acusação contra Trump afirma que ele se valeu de “desonestidade, fraude e engano” com o objetivo de obstruir o processo “de coletar, contar e certificar os resultados das eleições presidenciais”. Os procedimentos oficiais aos quais o texto se refere são o processo de confirmação do vencedor das eleições, no caso Joe Biden, pelo Congresso em 6 de janeiro. Os direitos que teriam sido atacados são o de votar e o de ter o voto contado. A denúncia sustenta ainda que Trump sabia que suas alegações contra o resultado da eleição eram falsas.
QUEM ACUSOU TRUMP?
A denúncia foi apresentada pelo conselheiro especial do Departamento de Justiça Jack Smith, após o aval de um grande júri em Washington. Esse júri, composto por pessoas comuns, vinha se reunindo nas últimas semanas. Sua tarefa era avaliar as evidências apresentadas pela Procuradoria e, a partir disso, votar para que o alvo da investigação virasse réu ou não.
ELE PODE SER PRESO? QUAIS SÃO AS PENAS PREVISTAS?
Sim. Os crimes de conspiração para defraudar os Estados Unidos e conspiração contra direitos preveem até cinco anos de prisão. A punição para conspiração para obstruir um procedimento oficial e obstrução ou tentativa de obstrução de um procedimento oficial preveem até 20 anos de prisão.
QUANDO ELE PODE SER PRESO, SE CONDENADO?
Ainda não há data para um julgamento. O próximo passo do processo é uma audiência em Washington na tarde desta quinta (3), em que as denúncias contra ele serão lidas. A expectativa é que ele compareça à audiência, e responda se se declara culpado ou não.
ELE PODE CONCORRER À PRESIDÊNCIA MESMO RESPONDENDO A UM PROCESSO?
Sim. A legislação americana não impede que alguém que responde a um processo legal ou mesmo que já tenha sido condenado e preso concorra a um cargo público -Joe Exotic, protagonista da série da Netflix “A Máfia dos Tigres”, por exemplo, já anunciou seu plano de concorrer à Presidência no próximo ano. Ele está preso.
Apesar de o processo não impactar legalmente a tentativa do ex-presidente de voltar à Casa Branca, ele pode desgastar ainda mais a figura do político, que já responde a outras duas acusações. Embora as pesquisas mostrem enorme apoio ao Trump entre o eleitorado que se identifica como republicano, americanos que não se vinculam a nenhum partido podem se afastar mais do ex-presidente.
O QUE TRUMP DIZ SOBRE AS ACUSAÇÕES?
Assim como no caso das outras denúncias, ele afirma estar sendo alvo de perseguição política. A alegação decorre do fato de que esse processo, assim como o que ele responde por supostamente ter retirado documentos secretos da Casa Branca e os guardado consigo ilegalmente após deixar a Presidência, é conduzida pelo Departamento de Justiça -órgão do governo federal, sob comando de Biden.
Na terça, a campanha do republicano chegou a comparar a atuação do governo àquela das autoridades da Alemanha nazista e da Rússia soviética.
Trump e seus apoiadores ainda têm afirmado que a denúncia é uma tentativa de desviar a atenção de Hunter Biden, filho do presidente, que também vem sendo alvo de investigações.
QUAL É SUA ESTRATÉGIA DE DEFESA?
À CNN, o advogado de Trump John Lauro afirmou que a liberdade de expressão está sendo criminalizada pela administração atual, o que sugere que a defesa do ex-presidente deve argumentar que ele estava apenas exercendo esse direito quando questionou as eleições.
A defesa também deve sustentar que o republicano acreditava, sim, que uma fraude ocorreu.
Esse ponto é complicado, porque a acusação precisa provar que Trump sabia estar mentindo. Não à toa, na denúncia apresentada nesta terça, Smith cita diversas situações em que o ex-presidente teria ouvido de pessoas próximas que não havia nenhuma razão para questionar a eleição.
Um dos casos mais emblemáticos teria ocorrido com o então vice-presidente, Mike Pence, após ele ter afirmado que não tinha autoridade constitucional para rejeitar resultados de eleições estaduais. Trump teria retorquido: “Você é honesto demais”.
QUAIS AS CHANCES DE TRUMP SER PRESO?
É impossível prever, mas alguns fatores já podem ser levados em consideração. Se por um lado, pode ser difícil para a acusação provar que o republicano sabia que estava mentindo, por outro, a juíza sorteada para julgar o caso, Tanya S. Chutkan, foi nomeada por Obama e tem sentenciado participantes da invasão do Capitólio a penas rígidas.
Ela também já decidiu contra Trump em um processo anterior, envolvendo a manutenção do sigilo de documentos da Casa Branca.
Outro problema para o republicano é que o caso transcorre em Washington, cidade de tendências democratas, o que significa um júri potencialmente mais à esquerda.
HÁ MAIS PESSOAS ACUSADAS NESSE PROCESSO?
O texto da acusação fala em seis co-conspiradores, mas sem nomeá-los. Eles podem ou não virar réus no processo nos próximos dias. A imprensa americana tem especulado sobre a identidade dessas pessoas.
Até agora, as principais apostas são:
- Rudy Giuliani, ex-advogado de Trump e ex-prefeito de Nova York;
- John Eastman, também advogado de Trump, que teria pressionado Pence a não confirmar a vitória de Biden;
- Sidney Powell, também advogada de Trump, que teria feito alegações infundadas sobre as eleições;
- Jeffrey Clark, oficial do Departamento de Justiça que teria tentando usar o órgão para abrir investigações falaciosas e pressionar câmaras estaduais;
- Kenneth Chesebro, um advogado que teria ajudado Trump no suposto plano de apresentar listas fraudulentas de eleitores ao Congresso; Há ainda um sexto conspirador, supostamente um consultor político, mas ainda não há apostas fortes de quem ele possa ser.
QUAIS SÃO OS OUTROS CASOS EM QUE TRUMP É RÉU?
O republicano tornou-se réu pela primeira vez em abril, em um caso que corre na Justiça de Nova York que investiga a compra do silêncio de uma atriz pornô na campanha de 2016. O julgamento está marcado para março do ano que vem.
Em junho, houve a segunda acusação, esta pela Justiça federal, por ter supostamente guardado consigo documentos secretos após deixar a Casa Branca. Ele nega ser culpado nos dois casos.
Há ainda uma investigação na Geórgia que também pode resultar em uma acusação formal contra Trump.
A expectativa é que a denúncia seja apresentada até o final de agosto.
