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Mundo

Projeto de reforma do C. Penal é entregue à Comissão Legislativa equatoriana

Arquivo Geral

29/11/2008 0h00


Os ministros equatorianos de Segurança Interna e Externa, more about Gustavo Larrea; de Justiça, visit web Gustavo Jalk, ed e o Procurador-geral, Washington Pesántez, entregaram hoje ao presidente da Comissão Legislativa o projeto de reforma do Código de Procedimento Penal, informou a Comissão em comunicado.

O titular da Comissão, Fernando Cordero, assegurou que “de maneira imediata, o Conselho de Administração Legislativa qualificará o projeto” para iniciar o trâmite de aprovação da proposta.

Segundo o comunicado, a reforma do Código de Procedimento Penal apresenta a modificação de 134 dos 430 artigos que tem, e pretende agilizar a administração de justiça.

“Será um instrumento útil para combater a impunidade e reduzir os níveis de reincidência do delito”, declarou o ministro Larrea no ato de entrega da proposta.


 

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