A polícia britânica lembrou a seus oficiais que o público tem o direito de protestar contra a monarquia, após a circulação de um vídeo mostrando policiais detendo uma manifestante e outros episódios semelhantes que aconteceram depois da morte da rainha Elizabeth 2ª.
Em um comunicado divulgado nesta terça-feira (13), o vice-comissário da Polícia Metropolitana de Londres, Stuart Cundy, afirmou que a “maioria esmagadora das interações” entre oficiais e civis é positiva -dezenas de milhares de pessoas se aglomeram em diversos lugares da capital inglesa para prestar suas homenagens à rainha, morta na última quinta-feira.
Um porta-voz da primeira-ministra Liz Truss disse que não comentaria as decisões da polícia, mas que o direito de protestar continua sendo um princípio fundamental.
A morte de Elizabeth 2ª, aos 96 anos, provocou uma onda de emoção, com homenagens até mesmo de republicanos da Irlanda do Norte e de separatistas da Escócia. Ao mesmo tempo, houve vozes dissonantes e um aumento nas críticas ao regime monárquico.
O esclarecimento da polícia veio depois que as imagens de uma manifestante segurando uma faixa de protesto com o slogan “ele não é meu rei” viralizaram na internet -ela foi abordada por pelo menos quatro agentes nos portões do Parlamento britânico, em Londres, onde Charles 3º fazia um pronunciamento na segunda (12).
Nas imagens, a manifestante é vista sendo escoltada para longe do local, sem que precise baixar ou esconder seu cartaz de protesto. Uma testemunha disse à imprensa britânica que ela não foi presa e recebeu autorização para continuar seu protesto.
Outros manifestantes não tiveram o mesmo destino. Na segunda, um homem de 22 anos que xingou o príncipe Andrew durante sua passagem por Edimburgo foi detido por policiais enquanto gritava ofensas à família real. O manifestante chamou Andrew, 62, de “velho doente”, enquanto o príncipe participava do cortejo do caixão de sua mãe. Ele está envolvido em um escândalo sexual com uma adolescente de 17 anos, e o manifestante foi acusado de perturbação da paz pela polícia escocesa.
No domingo (11), a polícia da Escócia informou ter detido uma mulher de 22 anos por carregar um cartaz com slogans contra a monarquia. No mesmo dia, um homem de 74 anos também foi preso em Edimburgo. Em ambos os casos, eles foram acusados de perturbar a paz, podem pegar até 12 meses de prisão e/ou terem de pagar uma multa de 5.000 libras.
Outra prisão ocorreu durante a proclamação do novo rei no sábado (10) -durante a cerimônia, um homem de 45 anos gritou “quem te elegeu?” e foi detido em seguida.
O QUE DIZ A LEI BRITÂNICA?
Todos têm direito ao protesto pacífico. Embora não haja um item específico sobre isso na Constituição, ele está coberto no direito à liberdade de expressão e de reunião, protegidos respectivamente pelos artigos 10 e 11 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, incorporada ao direito britânico.
Por outro lado, as limitações ao direito de protestar na Inglaterra e no País de Gales foram estabelecidas na Lei de Ordem Pública, de 1986, e, neste ano, revistas na Lei de Polícia, Crime, Sentença e Tribunais (PSCS).
Criticado por defensores dos direitos humanos, o PSCS aumentou a autoridade policial para coibir e colocar determinadas condições em protestos, como por exemplo no caso de manifestações que os agentes de segurança julguem barulhentas.
Está previsto também, na Inglaterra e no País de Gales, o crime de violação da paz -que existe com o mesmo nome na Escócia. A Irlanda do Norte tem sua própria legislação, uma ordem pública determinando condições que podem ser impostas a protestos públicos.
Há ainda outra limitação. Uma lei datada de 1848 estabelece que qualquer pessoa que peça a abolição da monarquia pode ser acusada de ofensa criminal e condenada à prisão perpétua. A lei ainda está em vigor, embora tenha sido aplicada pela última vez em 1879.
COMO É EM OUTRAS MONARQUIAS?
Na Tailândia, é um crime difamar ou insultar o rei, rainha, herdeiro ou regente, com punições de até 15 anos de prisão, no que são as mais rígidas leis de “lesa majestade” do mundo.
Nesta segunda (12), um tribunal do país condenou um ativista político a dois anos de prisão por insultar a monarquia, informou seu advogado. O manifestante foi julgado por se vestir como a rainha Suthida durante um protesto de rua que a corte entendeu que zombava da família real.
Na Holanda, ofender o rei Willem-Alexander pode ser punido com até cinco anos na prisão.
