Juízes federais no Texas e em Washington emitiram sentenças opostas, na sexta-feira (7), que intensificaram a batalha legal a respeito do aborto e sobre um medicamento de uso comum para interromper a gravidez.
A batalha legal sobre a pílula mifepristona avançou de maneira mais intensa desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos revogou o direito federal ao aborto.
A pílula abortiva esteve no centro de sentenças opostas emitidas por duas cortes federais na sexta-feira. A primeira sentença foi emitida por um juiz federal no Texas e suspendeu a autorização que a Administração Federal de Alimentos e Medicamentos (FDA) concedeu há mais de 20 anos ao medicamento. O Departamento de Justiça tem prazo de sete dias para recorrer contra a decisão.
Algumas horas depois, em uma dramática reviravolta jurídica na direção oposta, um juiz federal de Washington afirmou que a FDA deve manter a disponibilidade da pílula abortiva em pelo menos 12 estados.
A seguir, mais detalhes sobre a pílula e seu uso:
Quão utilizada é a pílula abortiva?
Segundo o Instituto Guttmacher, a pílula representou mais da metade (52%) dos 930.160 abortos registrados em 2020 por esta organização que pesquisa políticas públicas e de saúde reprodutiva nos Estados Unidos.
Em 2008, a cifra era de 17% e em 2017 de 39%
Apesar do número dos chamados aborto por medicação ter registrado um aumento expressivo nos Estados Unidos nos últimos anos, ainda não é tão predominante como em várias nações europeias.
Na França, por exemplo, os abortos deste tipo representaram 70% do total em 2020.
Como funciona?
A pílula abortiva é diferente da pílula do “dia seguinte”, que as mulheres podem utilizar logo depois de uma relação sexual para evitar uma gravidez.
A mifepristona é utilizada para induzir um aborto, após a confirmação da gravidez.
Na verdade, envolve mais de uma pílula. A primeira, mifepristona, conhecida também como RU 486, detém a continuidade da gravidez ao bloquear a produção do hormônio progesterona.
Outro medicamento, o misoprostol, é tomado 48 horas depois e provoca cólicas, sangramento e esvazia o útero.
As pílulas abortivas podem ser usadas em casa e não necessitam de assistência médica.
Quando a pílula abortiva foi aprovada?
A FDA aprovou a mifepristona e o misoprostol em 2020.
O uso foi aprovado até a 10ª semana de gravidez. Após este período de gestação, a mulher precisa abortar por outros métodos, como a aspiração intrauterina.
O custo médio de um medicamento abortivo na organização Planned Parenthood é de 580 dólares, mas pode superar US$ 800.
É segura e eficaz?
O uso da pílula abortiva durante o período de tempo especificado é considerado seguro e eficaz por especialistas médicos.
A gravidez é interrompida com êxito em mais de 95% dos casos em que a pílula é usada, segundo estudos.
Complicações sérias, como sangramento excessivo, febre, infecção ou reação alérgica, que exigem consulta médica, são incomuns.
O medicamento não funciona para a gravidez ectópica, quando um óvulo fertilizado cresce fora do útero. Esse tipo de gravidez representa aproximadamente 2% do total.
Onde está disponível?
Pelo menos 13 estados americanos proibiram a maioria dos abortos, inclusive os que exigem medicamentos, desde que Suprema Corte revogou em junho do ano passado o direito federal à interrupção da gravidez.
Apesar das proibições, várias organizações se mobilizaram para fornecer pílulas abortivas a mulheres em estados onde o aborto enfrenta restrições.
O alcance dos esforços é difícil de avaliar.
Nos estados onde o aborto é legal, a FDA recentemente flexibilizou as restrições de acesso a mifepristona, com a permissão para o envio por correspondência com prescrição médica ou a venda direta nas farmácias como qualquer outro medicamento.
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