O Parlamento do Iêmen aprovou neste sábado por unanimidade o projeto de lei, apresentado pelo governo, que dá imunidade ao presidente do país, Ali Abdullah Saleh, para evitar que o líder seja julgado em relação a assuntos políticos.
A lei, que só carece agora da sanção do vice-presidente, será aplicada também aos responsáveis que trabalharam durante o mandato do presidente nas instituições civis e militares com fins políticos, mas ficarão excluídos os casos de terrorismo.
Além disso, os grupos parlamentares aceitaram que o vice-presidente iemenita, Abd Rabbuh Mansur al Radi, se apresente como candidato nas próximas eleições presidenciais, convocadas para 21 de fevereiro.
A Constituição do Iêmen exige que qualquer candidato ao pleito presidencial receba o sinal verde do Parlamento para concorrer à disputa.
Alguns parlamentares pediram que primeiro fossem debatidos os artigos da lei de imunidade, mas o texto passou diretamente à votação, onde obteve inclusive o apoio de um bloco de dissidentes do partido de Saleh.
O governo de união nacional, formado por opositores e leais ao regime de Saleh, introduziu na quinta-feira passada mudanças ao projeto aprovado no último dia 8 e que concede a imunidade de Saleh, tal como estabelece o plano do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), elaborado para encerrar a crise político-social no Iêmen.
Segundo o texto legislativo, ao qual a Agência Efe teve acesso, o presidente da República e seus assessores terão “imunidade total para não se submeter a perseguição judicial”, em relação às atividades políticas desenvolvidas durante o mandato de Saleh e até o momento da promulgação do texto, excluindo atos terroristas.
A iniciativa do CCG, promovida em resposta aos protestos que eclodiram há um ano para pedir a renúncia de Saleh após 33 anos no poder, também estipula a transferência das competências do Executivo a Radi, único candidato nas eleições presidenciais.
A assinatura do plano não significou, no entanto, o fim imediato da violência e dos protestos no país, já que os manifestantes voltaram a sair às ruas em rejeição às garantias de imunidade que o plano do CCG concede a Saleh e a seus colaboradores.
