Um tribunal de segunda instância uruguaio confirmou hoje a condenação de 25 anos de prisão imposta em outubro do ano passado ao ex-ditador Gregorio Álvarez por “homicídio especialmente agravado” de 37 opositores e por um crime de lesa-humanidade.
Segundo fontes judiciais, o tribunal desprezou os recursos de apelação impostos tanto pela defesa como pelo Ministério Fiscal, que pedia a condenação pelo crime de desaparecimento forçado de pessoas ao ex-general e a Juan Carlos Larcebeau, outro ex-militar acusado pelo “homicídio especialmente agravado” de 29 pessoas.
Álvarez, de 84 anos e atualmente na prisão, foi comandante-em-chefe do Exército uruguaio entre 1978 e 1979, e governante de fato desde 1981 até o fim da ditadura, em 1985.
Em 22 de outubro de 2009, a Justiça o condenou por sua responsabilidade na morte de um grupo de opositores em cumplicidade com a ditadura argentina, assim como por outros crimes de lesa-humanidade.
O ex-ditador foi condenado então à máxima pena possível, 25 anos, que tinha sido solicitada pela promotora Mirtha Guianze.
O ex-militar, que se diz inocente, foi preso em dezembro de 2007 acusado de “reiterados delitos de desaparecimento forçado” e transferências clandestinas de detidos da Argentina para o Uruguai em plena ditadura uruguaia.
A resolução do tribunal de segunda instância considerou como provado que Álvarez saberia das transferências clandestinas de militantes opositores entre Buenos Aires e Montevidéu nessa época.
A condenação a Álvarez por estes delitos foi possível porque o ex-presidente Tabaré Vázquez (2005-2010), do esquerdista Frente Ampla, excluiu a aplicação neste caso da Lei de Caducidade, que previne os julgamentos contra militares e policiais que violaram os direitos humanos durante a ditadura, por tratar-se de crimes cometidos fora do país ou a caminho do Uruguai, relacionados à Operação Condor.
A Operação Condor uniu os esforços de várias ditaduras latino-americanas, inclusive a brasileira (1964-1985), nos anos 70 para acabar com opositores e dissidentes, tanto nos próprios territórios nacionais como nos dos países envolvidos no plano.
