Depois de dois meses de enfrentamento e críticas, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, recebeu hoje (30) autorização para usar as reservas do Banco Central para o Fundo Bicentenário, cujo objetivo é pagar parte da dívida pública do país. A Sala 4 da Câmara de Contencioso Administrativo anulou a medida cautelar que impedia o uso dos recursos. As informações são da Telam, agência oficial de notícias da Argentina.
Porém, a decisão da Câmara de Contencioso Administrativo não menciona a questão do Fundo Bicentenário, apenas anula a medida cautelar, de janeiro deste ano, decidida pela juíza María José Sarmiento.
O ministro da Economia, Amado Boudou, informou que parte das reservas excedentes de livre disponibilidade será usada para pagar os credores internacionais e as agências multilaterais de crédito. “É uma fonte de financiamento por intermédio da emissão de uma carta de crédito, no período de dez anos, como ocorreu em 2006, do Tesouro Nacional ao Banco Central”, disse ele.
Segundo Boudou, em 2006, foram usados 30% do total de reservas do Banco Central do total equivalente a 100% do excesso de reservas de livre disponibilidade. Uma das propostas prevê o uso de 18% das reservas totais, equivalentes a 30% das reservas de livre disponibilidade.
O ministrou descartou, durante sessão no Congresso Nacional, que o governo de Kirchner pretenda “tomar medidas de ajuste” como as já definidas em outras ocasiões no país para assegurar o pagamento da dívida externa.
Em janeiro, a Cristina Kirchner entrou em choque com o então presidente do Banco Central, Martín Redrado, justamente porque pretendia usar as reservas da instituição. Redrado era radicalmente contra isso e, então, a presidente o demitiu por decreto.
Logo em seguida, a demissão e o uso das reservas foram suspensos por ordem da juíza María José Sarmiento. O assunto gerou um impasse e está no centro da disputa entre o governo e a oposição, envolvendo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O desgaste político e as frequentes discussões levaram Redrado a renunciar ao cargo.
No último dia 19, de acordo com informação da BBC Brasil, a juíza denunciou que estava sendo perseguida por integrantes do governo por causa da sua decisão judicial contrária a Kirchner.
