A decisão de usar as reservas do Banco Central argentino para pagar uma parte da dívida pública está tomada e, agora, o objetivo é cumprir todos compromissos de Estado assumidos no passado. O atual governo honrará o pagamento de tudo que deve ser pago.
A declaração é do chefe de gabinete do governo argentino, Aníbal Fernández. Ele afirmou hoje (31) que a dívida começará a ser paga nas respectivas datas de seus vencimentos. “Não vamos nos adiantar aos pagamentos”, disse, de acordo com informações da Telám, agência oficial de notícias do país.
A autorização para utilizar reservas do Banco Central para o pagamento de débitos com credores privados foi concedida ontem (30) pela Câmara de Contencioso Administrativo, o equivalente a um tribunal federal.
A Câmara revogou as ações cautelares que tinham congelado, em primeira instância, o chamado Fundo del Desendeudamiento (fundo de redução de dívida), criado por decreto da presidente Cristina Kirchner, no dia 1º de março, para receber os recursos do Banco Central que serão utilizados no pagamento da dívida.
Segundo Fernández, a decisão da Justiça “está muito além do que pedia o governo, dando a entender que decisões judiciais anteriores que bloquearam o uso das reservas deixavam muito a desejar”.
Na manhã de hoje, o ministro argentino da Economia, Amado Boudou, informou que o país começará a pagar sua dívida pública a partir do próximo dia 14 de abril.
O ministro não divulgou detalhes sobre a forma de pagamento, nem seus valores, mas disse que as informações sobre a proposta do governo argentino estarão disponíveis na internet, no dia 14 . A partir daí, o governo avaliará o nível de aceitação dos credores e aguardará a apresentação de contrapropostas.
O ministro Boudou disse que o país tem uma dívida de US$ 20 bilhões e é necessário definir o percentual que poderá ser pago, provavelmente 75% do total.
Também hoje pela manhã, o presidente da União Cívica Radical (UCR), Ernesto Sanz, comentou que o partido de oposição respeitará a decisão da Justiça argentina e concentrará o debate e a discussão sobre o assunto exclusivamente no Congresso.
Sanz disse que o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), de Cristina Kirchner, que prevê o uso de reservas do banco Central para o pagamento da dívida pública, não é um instrumento válido quando o Congresso está funcionando. O governo, disse, precisa usar uma lei específica para ser debatida no âmbito político.
