A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (23), que a petroleira ExxonMobil pode processar a empresa estatal de petróleo de Cuba e um importante grupo empresarial do país pela expropriação de seus ativos após a Revolução Cubana de 1959.
O tribunal concluiu que o governo cubano não possui imunidade soberana nesse caso, citando a Lei Helms-Burton, de 1996, que permite a cidadãos e empresas americanas buscar indenização por bens confiscados em Cuba.
O caso remonta aos primeiros anos da Revolução. Quando Fidel Castro chegou ao poder, a Standard Oil, antecessora da ExxonMobil, possuía refinarias, terminais e mais de uma centena de postos de gasolina na ilha.
Esses ativos foram nacionalizados pelo novo regime. Em 1969, uma agência federal americana concluiu que a expropriação causou prejuízos superiores a 70 milhões de dólares (R$ 361,3 milhões), valor que hoje ultrapassaria 1 bilhão de dólares (R$ 5,16 bilhões).
A decisão foi aprovada pelos seis juízes conservadores da Corte, enquanto os três magistrados progressistas votaram contra.
Com isso, o processo retorna às instâncias inferiores, onde a ExxonMobil poderá prosseguir com a ação, que estava paralisada há anos.
A sentença ocorre em meio a fortes tensões entre Washington e Havana. Os Estados Unidos mantêm embargo econômico contra Cuba desde 1962, e o presidente Donald Trump ampliou a pressão desde janeiro com novas sanções e um bloqueio ao setor petrolífero cubano.
A decisão também pode abrir caminho para outras ações semelhantes. Segundo a Suprema Corte, a Lei Helms-Burton “revoga a imunidade soberana” de agências e empresas estatais cubanas.
Em maio, a Corte já havia decidido que quatro grandes companhias de cruzeiros devem pagar 109 milhões de dólares (R$ 562,6 milhões) cada uma a uma empresa americana proprietária de um píer em Havana confiscado pelo governo cubano em 1960.
AFP
