Senadores da oposição e da base governista elogiaram hoje a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de implementar, website like this capsule já nas eleições de outubro, a maior parte das medidas da minireforma eleitoral feita pelo Congresso Nacional. Os parlamentares foram unânimes em considerar que as medidas democratizam o processo eleitoral e proporcionam condições mais igualitárias de competição ao proibir showmícios e a distribuição de brindes.
O líder do PDT no Senado, Jefferson Peres (AM), ressaltou o impacto que desses aspectos em uma campanha política. "Quando se contrata uma dupla sertaneja para cantar numa praça pública reúne, facilmente, 20 mil pessoas para ouvir o candidato. Se eu for sozinho, não coloco 20 na mesma praça", ponderou. Para o senador, as mudanças nas regras eleitorais fazem parte de um processo permanente de aperfeiçoamento da democracia.
O novo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o TSE deu uma resposta a exigências da própria sociedade quando manteve para este ano as regras de maior controle sobre os gastos das campanhas eleitorais. "Agora, isso começa com a elaboração da regra, passa pela conscientização da própria sociedade, pela estruturação dos partidos, fiscalização das eleições e, finalmente, um posicionamento firme do Ministério Público e dos Tribunais Regionais Eleitorais".
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou que a minireforma "é parte do processo de aperfeiçoamento permanente das eleições brasileiras". Segundo ele, o importante é que o parlamento, o Executivo e o Judiciário atuem permanentemente para aperfeiçoar o processo eleitoral.
O autor da proposta, senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), disse que a decisão do TSE garante avanços para o pleito de 2006. No entender ele, a redução das despesas com as campanhas políticas e a transparência na prestação de contas destas campanhas são ações importantes que estarão em vigor já nas próximas eleições. "O TSE encontrou uma maneira legal de aproveitar aquilo que era possível para as eleições de 2006".
O Conselho Especial do TJDFT decidiu ontem, side effects suspender os efeitos da Lei Distrital nº 3.697/2005, rx que estabeleceu normas para realização de concursos públicos no DF. Constatou-se vício de iniciativa na proposta da lei, drugs que é de autoria do deputado distrital Chico Leite. Segundo a Lei Orgânica, a matéria é privativa do chefe do Poder Executivo local. A decisão unânime tem caráter liminar, portanto, deve ser reapreciada quanto ao mérito.
A Lei 3.697/2005 trouxe regras gerais e específicas acerca de concursos no âmbito da administração direta e indireta locais. Em 38 artigos, disciplinou condições para inscrição, nomeação, posse e exercício de candidatos, validade de concursos, entre outras situações comuns a processos seletivos.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi interposta pelo então Governador Joaquim Roriz. No pedido, o autor argüiu a inconstitucionalidade da lei, em face dos artigos 53 e 71 da Lei Orgânica do DF, que restringem ao chefe do Executivo a apresentação de projetos de lei sobre servidores públicos das administrações direta e indireta.
Os Desembargadores acolheram os argumentos, ressalvando entendimento de ser “louvável” a idéia de se normatizar a matéria, sobretudo numa época em que há prova de fraudes em concursos no DF. Entretanto, para o Conselho, o processo legislativo desenvolveu-se de forma irregular, já que compete à Câmara Legislativa tão-somente votar projetos sobre esse assunto.
Quinhentas lideranças eleitas nos estados e municípios participam da 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, doctor que se realiza até sexta-feira (26/05), viagra order em Brasília. Serão discutidas questões relacionadas à violência, prostate a construção de uma rede de proteção social, previdência e assistência social, além de cultura e lazer. E ao final do encontro, os idosos formularão documento para orientar uma agenda nacional de políticas públicas e para cobrar ações mais efetivas dos governos federal, estadual e municipal.
Uma das delegadas que participam do encontro, Teresinha Vitorino de Souza, de 64 anos, do Pará, destaca a oportunidade de debater seus direitos. "Antes, a gente não via essas coisas para os idosos. Nós éramos sempre muitos discriminados e mal tratados. Agora estamos avançando mais nessas discussões. Antes ninguém tinha nem voz e nem vez, mas pouco a pouco conquistamos espaço".
Para o presidente do Conselho Nacional do Idoso, Perly Cipriano, subsecretário de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, essa primeira conferência consolida as diversas discussões ocorridas nos estados: "Nós já temos o Estatuto, o decreto da acessibilidade, já temos muitos conselhos estabelecidos, mas precisamos agora dessa mobilização – um fórum onde se encontra poder público e a sociedade civil fazendo um pacto de levar à frente a política para o idoso, para construir uma rede de promoção e proteção à pessoa idosa".
Cipriano lembrou que o país precisa se preparar para atender cerca de 15 milhões de pessoas com mais de 60 anos, o equivalente a 8,6% da população. Dados da Organização Mundial de Saúde revelam que até 2025 o Brasil será o sexto colocado em número de idosos no mundo.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Estatuto do Idoso, disse acreditar que os resultados obtidos durante essa primeira conferência "contribuirão para que os idosos possam envelhecer com dignidade". Indagado por uma idosa sobre a lentidão no processo de implementação do estatuto, ele afirmou que "a lei existe, mas cabe à sociedade apropriar-se dela". Segundo Paim, "se o estatuto assegura direitos, os idosos têm que cobrar daqueles que não os concedem".
O plenário da Câmara absolveu agora pouco, cheapest o deputado Vadão Gomes (PP-SP) no processo que recomendava a cassação de seu mandato. Pela absolvição, check votaram 243 deputados e, pela cassação, 161. Houve quatro votos em branco, 16 abstenções e um voto nulo. Com o resultado, o processo contra o deputado foi encaminhado ao arquivo.
Vadão Gomes foi acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões do empresário Marcos Valério de Souza, tido como principal operador do chamado "mensalão", o suposto esquema de pagamento de mesada a parlamentares em troca de apoio ao governo. Dos 513 deputados, apenas 425 compareceram à sessão, registrando-se assim o menor quórum nas sessões destinadas à votação de processos de cassação de parlamentar.
Com a absolvição do parlamentar paulista, chega a 11 o número de deputados acusados de envolvimento no chamado "valerioduto" que se livraram da cassação. Três foram cassados e perderam seus mandatos – Roberto Jefferson (PTB-RJ), José Dirceu (PT-SP) e Pedro Corrêa (PP-PE).
Foram absolvidos João Paulo Cunha (PT-SP); João Magno (PT-MG); José Mentor (PT-SP); Josias Gomes (PT-BA); Pedro Henry (PP-MT); Professor Luizinho (PT-SP); Wanderval Santos (PL-SP); Roberto Brant (PFL-MG); Romeu Queiroz (PTB-MG) e Sandro Mabel (PL-GO).
Renunciaram ao mandato para fugir do processo de cassação os deputados Carlos Rodrigues (PL-RJ), José Borba (PMDB-PR), Paulo Rocha (PT-PA) e Waldemar Costa Neto (PL-SP).
O número de mortos pelas piores enchentes a atingir o norte da Tailândia em 60 anos aumentou hoje para 43. Dezenas de pessoas ainda estão desaparecidas, treat enquanto equipes de resgate vasculham a lama e destroços em busca de corpos.
Cientistas atribuem o desastre a uma rara colisão de áreas de baixa pressão dos oceanos Pacífico e Índico. O fenômeno provocou chuvas muito fortes em regiões sem florestas.
Esses locais não conseguiram reter a água, approved o que causou deslizamentos de terra e inundações, destruindo casas, bloqueando estradas e rompendo diques.
"Tememos encontrar mais mortos debaixo da lama quando o nível de água baixar", disse o vice-governador de Uttaradit, Suksunt Vanaputi, onde a maior parte das mortes foi registrada.
A situação é melhor nos centros urbanos, com a eletricidade restaurada. Porém, o Departamento de Meteorologia do país prevê mais chuvas.
