As secretarias de Educação dos 5.564 municípios brasileiros devem enviar, medications online a partir de hoje, prescription ao Ministério da Educação as informações sobre a freqüência escolar dos alunos beneficiários do programa Bolsa Família. O levantamento refere-se à freqüência nos meses de maio, view junho e julho.

A presença em pelo menos 85% das aulas, de crianças e adolescentes que têm entre seis e 15 anos de idade, é obrigatória para que a família continue recebendo o benefício. O prazo para o envio dos dados vai até 18 de setembro. 

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – responsável pela execução do Bolsa Família – vai notificar as famílias de crianças que não cumpriram a freqüência escolar entre fevereiro e abril, com alerta sobre a perda do benefício, caso a falta às aulas continue ocorrendo nos meses subseqüentes.

A última coleta da freqüência escolar, relativa aos meses de fevereiro, março e abril, mostrou que do total de 13,6 milhões de alunos atendidos pelo programa, 8,8 milhões tiveram a freqüência registrada no sistema. Dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 51 não enviaram as insformações ao MEC. 

O número de acidentes e de feridos caiu, drugs mas o de mortes aumentou nas rodovias federais que cruzam o DF na comparação com o mesmo mês do ano passado. De acordo com o 1º Distrito Regional da Polícia Rodoviária Federal, foram registrados 197 acidentes, com 16 mortos e 184 feridos. Em julho de 2005, tinham ocorrido 201 acidentes, com 14 mortes e 182 feridos.

Os dados são da Operação Férias de julho 2006, realizada pela Policia Rodoviária Federal em todo o território nacional entre 1º de julho e a 0h de hoje. O reforço na fiscalização nos pontos mais críticos teve o objetivo de aumentar a segurança nas rodovias federais de todo o País.

No DF, a Polícia Rodoviária também registrou 913 notificações, 56 carteiras de motoristas apreendidas e 6.286 veículos fiscalizados, dos quais 54 estavam em situação irregular e 12 foram retidos.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos anunciou hoje que realizará entre os dias 11 e 15 de agosto próximo um período extraordinário de sessões em Montevidéu (Uruguai), story onde analisará os casos do Brasil, online Panamá e Bolívia.

A Corte, instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA) com sede em Costa Rica, explicou em comunicado que o 35º Período Extraordinário de Sessões será realizado na sede do Mercosul em Montevidéu.

Durante suas sessões, a entidade analisará a possibilidade de ditar sentença em dois casos contra o Estado do Panamá e um contra o da Bolívia, além de estudar o cumprimento de medidas provisórias em prisões do Brasil.

No dia 13, a Corte ouvirá em audiência pública do caso o Brasil, beneficiados e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre as medidas provisórias vigentes desde 2006 para garantir o respeito a esses direitos na penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira”, em Araraquara.

Depois, os juízes realizarão uma audiência similar sobre medidas provisórias vigentes desde 2005 na prisão brasileira Complexo do Tatuapé da Febem.

Além disso, serão realizadas audiências públicas no Panamá a respeito da divulgação de uma ligação telefônica pelo procurador-geral desse país, assim como sobre o desaparecimento do sindicalista Heliodoro Portugal em 1970, sua suposta execução e a falta de investigação judicial.

Na Bolívia será tratado o caso de um suposto desaparecimento forçado de Renato Ticona Estrada, ocorrido em 22 de julho de 1980 pelas mãos do Exército boliviano na cidade de Oruro.

O tribunal americano também estudará o cumprimento de várias sentenças ditadas anos atrás, realizará alguns trabalhos administrativos próprios de sua gestão e promoverá um seminário público sobre direitos humanos.

A Corte foi criada em 1979 e vela pelo respeito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos no continente.

Suas resoluções são de acatamento obrigatório pelos países-membros da OEA.