O Conselho Constitucional francês considerou hoje que a lei que proíbe o uso da burka em locais públicos vai de acordo com a carta magna do país, exceto em lugares de culto.
O principal órgão constitucional francês abriu uma exceção neste ponto para que a lei não impeça a liberdade religiosa em locais de culto.
Fora nesses locais, a proibição do uso da burka vai de acordo com a Constituição e, caso a lei seja desrespeitada, a multa pode chegar a 150 euros, afirmou o organismo em comunicado.
A decisão do órgão encerra com as dúvidas que a lei tinha levantado e que fizeram com que o Partido Socialista se abstivesse na votação, apesar de estar de acordo com seus objetivos, ao considerar que ela poderia ir contra a Constituição.
Apesar da decisão, a lei não entrará plenamente em vigor antes do ano que vem, já que por um período de seis meses as mulheres que vestirem a burka receberão orientações sobre suas consequencias, mas não terão que pagar multa.
A lei será mais dura para aqueles que obrigarem as mulheres a utilizar a burka, com penas de até um ano de prisão e multas de 30 mil euros.
