Os líderes das duas câmaras do Congresso dos Estados Unidos anunciaram hoje que chegaram a um acordo preliminar para impor sanções unilaterais contra instituições financeiras que negociem com o Irã.
O acordo, que deve ser aprovado pelo Congresso para se transformar em lei, impõe sanções contra negócios que deem ao Irã petróleo refinado, ou que ajudem a produzi-lo, e contra instituições financeiras que façam negócios com a Guarda Revolucionária iraniana e com certos bancos da “lista negra” do Departamento do Tesouro.
Em comunicado conjunto, o presidente do Comitê dos Bancos do Senado, Christopher Dodd, e o do Comitê de Assuntos Exteriores da Câmara de Representantes, Howard Berman, explicaram que o propósito do pacote de sanções é “aumentar substancialmente os esforços multilaterais contínuos do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da União Europeia”.
“Se aplicadas com rigor por parte do presidente (Barack Obama), esta lei aumentará as pressões sobre Teerã para combater sua proliferação de armas de destruição em massa, seu apoio ao terrorismo internacional e abusos atrozes dos direitos humanos”, acrescentaram os legisladores.
Segundo uma minuta do texto, distribuída à imprensa, os bancos estrangeiros que fazem negócios com entidades iranianas na “lista negra” de Washington teria um ultimato: encerrar suas atividades ou arriscar ter seu acesso ao sistema financeiro dos EUA bloqueado.
A medida também responsabilizaria os bancos americanos pelas ações de suas subsidiárias no exterior.
Dessa maneira, a iniciativa amplia as sanções já autorizadas sob a Lei de Sanções contra o Irã aplicadas “a companhias estrangeiras, incluindo os setores de seguros, finanças e de envio de cargas, que enviam bens e serviços” ao país e a assistência técnica para desenvolver o setor energético de Teerã.
Além disso, proíbe a concessão de contratos federais a companhias estrangeiras que exportem ao Irã tecnologia que, por sua vez, seja utilizada para restringir a liberdade de expressão e o livre fluxo de informação.
Também cria um marco legal mediante o qual os Governos locais e estaduais e outros investidores americanos podem se desfazer de seus investimentos em empresas envolvidas no setor energético do Irã.
O acordo fortalece ainda o embargo dos EUA contra o Irã ao codificar várias ordens executivas e limitar os bens isentos dessa sanção.
O Governo dos EUA deve levantar as sanções assim que o Executivo se certificar perante o Congresso que o Irã cumpre com os requisitos para sair da lista de supostos patrocinadores do terrorismo, e encerrou seus esforços para desenvolver ou adquirir armas de destruição em massa, mísseis balísticas e tecnologia para lançá-los, segundo o texto.
Há duas semanas, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução que impõe novas sanções contra o Irã, como parte de um esforço internacional para pressionar Teerã a abandonar suas supostas ambições nucleares.
O Comitê de Relações Exteriores do Senado, liderado por John Kerry, realiza amanhã uma audiência sobre o impacto econômico e político dessas sanções no Irã, as primeiras desde o voto na ONU.
