A elaboração da nova Constituição para o Chile superou na terça-feira, 30, sua primeira etapa, com a conclusão de um projeto para a Carta magna, elaborado por uma comissão de notáveis do país. O texto será revisado a partir da semana que vem pelo Conselho Constituinte, eleito este mês e controlado pela oposição de direita ao governo do presidente Gabriel Boric. Uma vez aprovado, o texto será submetido a referendo no final do ano.
O conteúdo da Carta foi redigido ao longo de três meses por uma Comissão de Especialistas nomeada pelo Congresso, com representação das diferentes forças políticas do país. A comissão aprovou os últimos artigos na terça-feira à noite, entre aplausos e entoando o hino nacional.
Após quase três meses de trabalho, a comissão concluiu um projeto que define o Chile como “um Estado social democrático de direito”, reconhece os povos indígenas “como parte da nação chilena, que é uma e indivisível” e consagra o sistema bicameral no Congresso.
Nova tentativa
Essa segunda tentativa de redigir a Constituição chilena ocorre após a rejeição contundente do projeto consultado em setembro de 2022, que resultou de uma eleição de membros por voto popular, com maioria de líderes independentes e de esquerda que protagonizaram grandes divergências.
Depois de um debate sem grande cobertura midiática e marcado por acordos importantes, o atual projeto ficou pronto para análise do Conselho Constitucional, que tomará posse em 7 de junho.
O órgão é formado por 51 membros eleitos por voto popular no dia 7 de maio, sendo a grande maioria representantes da direita conservadora. Essa votação constituiu um novo revés para o governo de esquerda de Gabriel Boric, que apoia a continuação de um processo para virar de vez a página da “Constituição Pinochet”.
“Chegamos a um texto relativamente aceitável para todas as sensibilidades do país”, disse Alexis Cortés, representante do Partido Comunista na Comissão de Especialistas.
“É uma Constituição que não é a Constituição dos sonhos de nenhum de nós, mas uma Constituição sob a qual todos sentimos que podemos conviver e sentimos como nossa”, disse a presidente da organização, a advogada Verónica Undurraga.
Principais artigos
O texto, de 14 capítulos e 128 páginas, consagra a organização do Chile como um Estado social e democrático de direito, um desejo generalizado das forças de esquerda em oposição ao papel mínimo do Estado na Constituição vigente desde a ditadura. O projeto de lei limita a reeleição presidencial, permitindo apenas a eleição em dois mandatos.
Em alguns aspectos polêmicos, estabelece um piso de 5% do eleitorado para a existência de partidos políticos e estabelece uma lista de deveres a serem cumpridos pelos cidadãos.
Um dos artigos que tem gerado mais ruído consagra o dever dos filhos “de respeitar os seus pais, mães e ascendentes, e assisti-los, alimentá-los e auxiliá-los quando eles precisarem”
Os artigos deste texto podem ser vetados, modificados ou substituídos pelo Conselho Constitucional.
No entanto, o conteúdo final deve aderir às 12 “bases” inalteráveis previamente estabelecidas, como a de que o Chile é uma “República democrática” com caráter “unitário e descentralizado”.
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