RICARDO DELLA COLETTA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve argumentar que o USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) ignorou evidências e chegou a conclusões arbitrárias ao propor uma tarifa de 12,5% contra o Brasil por supostas falhas no combate ao trabalho forçado.
A gestão Lula tem até esta segunda-feira (6) para enviar comentários por escrito ao USTR no âmbito da investigação comercial contra 60 países, entre eles o Brasil, sobre uma alegada falha para “impor e fazer cumprir de forma eficiente uma proibição contra a importação de bens produzidos com trabalho forçado”. Paralelamente, o Brasil é alvo de uma investigação específica do USTR por adotar ações comerciais consideradas injustas pelos americanos nesse segundo caso, que abrange o Pix, o tarifaço sugerido é de 25%.
A reportagem teve acesso à minuta do documento que deve ser protocolado nesta segunda-feira no USTR, órgão do governo Donald Trump.
A linha de argumentação brasileira é a de que o país possui um regime jurídico sólido e abrangente para erradicar o trabalho forçado e impedir que bens produzidos por essa prática ingressem no mercado nacional e nas cadeias globais de valor.
“O Brasil apresentou, mas o USTR ignorou, a combinação de mecanismos composta por uma robusta atuação doméstica de fiscalização e repressão nas esferas criminal e administrativa, obrigações internacionais vinculantes sujeitas a supervisão externa e disciplinas em matéria de comércio e investimento que condicionam a atividade econômica e a participação no mercado ao cumprimento das normas trabalhistas”, diz o documento produzido pela gestão Lula.
“A Seção 301 não autoriza o USTR a ignorar provas incontestes que refutam as premissas em que se baseia para justificar a imposição unilateral de tarifas. Infelizmente, foi exatamente isso que o USTR fez em seu Notice of Findings [conclusões preliminares] ao propor a imposição de tarifas de 12,5% sobre produtos brasileiros.”
Para a gestão do petista, o USTR “desconsidera evidências abundantes” sobre os mecanismos do Brasil de enfrentamento ao trabalho forçado e não produz nenhuma relação causal entre práticas brasileiras e supostos danos a interesses americanos.
“A análise superficial conduzida pelo USTR desconsidera o vasto conjunto de elementos fáticos apresentados pelo Brasil durante a investigação para demonstrar que o regime jurídico brasileiro e suas práticas de fiscalização impedem de forma eficaz que produtos fabricados com trabalho forçado ingressem no comércio, seja no mercado interno, seja para exportação”, alega o governo Lula.
“Ao deixar de examinar as especificidades da situação brasileira, as conclusões do USTR são incompletas e arbitrárias. O documento [conclusões preliminares] não reconhece muito menos refuta as evidências de que o arcabouço jurídico integrado do Brasil e seus esforços de fiscalização já produzem os resultados que o USTR supostamente busca alcançar.”
Na linha do que foi argumentado na investigação comercial específica contra o Brasil, o governo Lula diz ainda que a imposição de tarifas contra o país levaria a custos econômicos amplos para indústrias e consumidores americanos e poderia enfraquecer mecanismos de cooperação entre os dois governos na área.
Segundo relatório preliminar do USTR, embora o Brasil afirme proibir importações produzidas com trabalho forçado por meio da implementação de compromissos assumidos em acordos de investimento e de livre comércio, “essas disposições não vedam legalmente a importação, para comercialização no mercado doméstico, de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países”.
Assim, o USTR indica que a conduta do Brasil em relação ao trabalho forçado é injustificável e impõe obstáculos ou restrições ao comércio dos EUA.
O governo Trump, que no ano passado impôs um tarifaço de 50% sobre o Brasil sob a justificativa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro sofria uma “caça às bruxas” no processo judicial por tentativa de golpe de Estado, conduz duas investigações comerciais que afetam o país parte das sobretaxas originais foi declarada ilegal pela Suprema Corte.
A apuração específica contra o Brasil está mais avançada, e um relatório preliminar do USTR sugeriu uma punição tarifária de 25% contra o país. Como há convergência entre os produtos que seriam afetados pelas duas investigações, o Brasil pode enfrentar um tarifaço de até 37,5%, sendo que haveria uma extensa lista de exceções.
Em manifestação protocolada na semana passada, o governo Lula disse ao USTR que o tarifaço de 25% proposto contra o Brasil afetará interesses americanos e reduzirá o espaço para diálogo entre os dois países em temas comerciais.
