Rafael Balago
Washington, EUA
O presidente Joe Biden assinou nesta sexta-feira (8) um decreto que prevê a criação de novas medidas para facilitar o acesso das mulheres ao aborto e protegê-las de punições.
O pacote de ações inclui apoio para clínicas de atendimento às mulheres, ampliação do acesso a remédios e da proteção de dados pessoais de quem busca o procedimento.
Antes de assinar a ordem executiva, o presidente fez ataques à decisão da Suprema Corte. “Esta não foi uma decisão guiada pela Constituição.
Foi um exercício de puro poder político”, discursou. Ele apontou que várias leis defendem o direito das mulheres ao acesso à saúde e à privacidade, mas que isso não foi considerado pelos juízes.
O presidente também fez críticas aos estados. “Na semana passada, foi relatado que uma garota de dez anos, vítima de estupro, foi forçada a viajar para outro estado para encerrar a gravidez e, talvez, salvar sua vida. Alguém acredita que uma garota de dez anos deve ser forçada a ter um filho de um estuprador? Não consigo pensar em nada tão extremo quanto isso”, afirmou, em tom de revolta.
O anúncio ocorre duas semanas depois de a Suprema Corte derrubar o direito constitucional ao aborto, o que permite aos estados proibir ou cercear o acesso legal à prática.
O país caminha para um cenário de divisão, em que o aborto deve ser proibido em cerca de metade dos estados e liberado na outra metade.
O decreto desta sexta determina uma série de ações a serem adotadas, mas a implantação ainda será definida pelas agências federais.
A ordem determina que o Secretário de Saúde elabore, em até 30 dias, um relatório de como as propostas podem ser colocadas em prática e que seja criada uma força-tarefa envolvendo vários órgãos de governo.
Entre as ações, está a de ampliar o acesso das mulheres à remédios abortivos, que possuem uso autorizado nos EUA, assim como de pílulas do dia seguinte e anticoncepcionais.
Haverá também mais US$ 3 milhões em verbas para clínicas ginecológicas e de planejamento familiar, a serem usados em treinamentos e assistência técnica.
O governo também pretende ampliar as campanhas de educação e comunicação para informar às mulheres sobre o direito a ter acesso a estes medicamentos e tratamentos.
A Casa Branca quer ainda estimular a atuação voluntária de advogados e entidades jurídicas que queiram defender o direito das mulheres de viajarem a outro estado para obterem um aborto, de forma a protegê-las contra processos que possam surgir em esferas estaduais.
Alguns estados debatem leis para punir moradoras que viajem para abortar em outras regiões do país onde o procedimento ainda é permitido.
Biden quer reforçar a proteção sobre dados pessoais armazenados por empresas de tecnologia para impedir que essas informações possam ser usadas contra as mulheres que buscam informações ou serviços relacionados ao aborto.
A ideia é criar novos procedimentos de gerenciamento desses dados, de modo que médicos, hospitais e operadoras de saúde tenham de manter as informações sob sigilo. Em muitos casos, inclusive da polícia.
A efetividade das ações, porém, ainda é incerta. Há estados que proibiram, ou pretendem proibir, o uso de pílulas abortivas e até seu envio pelo correio.
Apesar de ser um medicamento liberado por autoridades federais de saúde, não há uma lei nacional que garanta o acesso a eles.
Biden não tem poderes para criar uma ordem executiva que legalize o aborto no país todo. Um movimento dessa magnitude só vingaria com o aval do Congresso.
Atualmente, os republicanos têm poder para conter uma medida do tipo, por meio do filibuster, mecanismo que permite ao partido minoritário barrar propostas.
O presidente defendeu que parlamentares democratas mudem as regras do filibuster para aprovar uma lei pró-aborto no país, mas alguns senadores do partido são contra.
O temor é que a mudança prejudique os democratas no futuro, caso eles percam a maioria que possuem hoje.
Haverá eleições legislativas em novembro, e projeções mostram que há grandes chances de vitória republicana.
Uma análise do site FiveThirtyEight, especializado em estatísticas, aponta que a oposição tem 87% de chances de assumir o controle da Câmara, e 55% de fazer o mesmo no Senado.
Biden e outros líderes democratas têm defendido que a melhor forma de lutar pela volta do direito ao aborto é a de votar, nas eleições de novembro, por candidatos que defendam essa bandeira.
No entanto, a insatisfação com o governo atual pode levar mais gente a votar na oposição: a aprovação do presidente anda em torno de 38%, menor patamar desde o começo do governo.
