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Agência marítima da ONU se opõe a pedágio no Estreito de Ormuz

Chefe da agência marítima afirma que não há base legal para taxas na rota internacional, enquanto Teerã discute controle militar da passagem

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

estreito de ormuz 1

Foto de JULIEN DE ROSA / AFP

O responsável pela agência marítima da ONU, Arsenio Domínguez, reafirmou nesta segunda-feira (27) que não existe “nenhuma base legal” para cobrar um pedágio pela travessia do Estreito de Ormuz, que o Irã diz querer instaurar.

“Não existe nenhum fundamento jurídico para a introdução de qualquer imposto, qualquer tarifa ou qualquer tipo de taxa sobre os estreitos utilizados para a navegação internacional”, declarou Domínguez, secretário-geral da Organização Marítima Internacional (OMI), em entrevista coletiva.

O Irã considera que seu exército deveria ter autoridade sobre o Estreito de Ormuz e está elaborando um projeto de lei nesse sentido, declarou nesta segunda-feira (27) um funcionário do alto escalão.

Ebrahim Azizi, presidente da comissão do Parlamento iraniano sobre segurança nacional, encarregada de examinar o texto, explicou à televisão estatal que as forças armadas controlariam o estreito para, entre outras coisas, impedir a passagem de “navios hostis”.

O projeto também prevê que as taxas de passagem sejam pagas na moeda local, o rial iraniano.

Domínguez afirma estar em contato com “todos os países da região”, incluindo o Irã. O panamenho rejeitou firmemente a possibilidade de que uma solução para a reabertura do Estreito de Ormuz envolva o pagamento de uma taxa.

Domínguez insistiu em que um plano de evacuação (no qual a OMI se comprometeu a trabalhar) dos 20.000 marinheiros bloqueados, em cerca de 1.600 navios no Golfo, só poderia ser realizado uma vez que a travessia por essa rota esteja completamente garantida e em nenhum caso mediante o pagamento de um direito de passagem.

Desde o início da guerra no Oriente Médio, que começou com ataques de Israel e dos Estados Unidos contra o Irã em 28 de fevereiro, o governo de Teerã decidiu bloquear o Estreito de Ormuz, vital para o abastecimento de hidrocarbonetos.

AFP

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