O responsável pela agência marítima da ONU, Arsenio Domínguez, reafirmou nesta segunda-feira (27) que não existe “nenhuma base legal” para cobrar um pedágio pela travessia do Estreito de Ormuz, que o Irã diz querer instaurar.
“Não existe nenhum fundamento jurídico para a introdução de qualquer imposto, qualquer tarifa ou qualquer tipo de taxa sobre os estreitos utilizados para a navegação internacional”, declarou Domínguez, secretário-geral da Organização Marítima Internacional (OMI), em entrevista coletiva.
O Irã considera que seu exército deveria ter autoridade sobre o Estreito de Ormuz e está elaborando um projeto de lei nesse sentido, declarou nesta segunda-feira (27) um funcionário do alto escalão.
Ebrahim Azizi, presidente da comissão do Parlamento iraniano sobre segurança nacional, encarregada de examinar o texto, explicou à televisão estatal que as forças armadas controlariam o estreito para, entre outras coisas, impedir a passagem de “navios hostis”.
O projeto também prevê que as taxas de passagem sejam pagas na moeda local, o rial iraniano.
Domínguez afirma estar em contato com “todos os países da região”, incluindo o Irã. O panamenho rejeitou firmemente a possibilidade de que uma solução para a reabertura do Estreito de Ormuz envolva o pagamento de uma taxa.
Domínguez insistiu em que um plano de evacuação (no qual a OMI se comprometeu a trabalhar) dos 20.000 marinheiros bloqueados, em cerca de 1.600 navios no Golfo, só poderia ser realizado uma vez que a travessia por essa rota esteja completamente garantida e em nenhum caso mediante o pagamento de um direito de passagem.
Desde o início da guerra no Oriente Médio, que começou com ataques de Israel e dos Estados Unidos contra o Irã em 28 de fevereiro, o governo de Teerã decidiu bloquear o Estreito de Ormuz, vital para o abastecimento de hidrocarbonetos.
AFP
