Fabio Serapião e Marianna Holanda
Brasília, DF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do empresário Milton Baldin, que convocou atiradores e caminhoneiros a participarem de atos antidemocráticos em apoio a Jair Bolsonaro (PL), com base em um pedido do delegado Andrei Passos Rodrigues.
O policial é coordenador da equipe de segurança do presidente eleito Lula (PT), um dos cotados para ser o diretor-geral da Polícia Federal e não atua em nenhum dos casos relatados pelo ministro.
Baldien foi preso na noite da terça (6) no acampamento bolsonarista montado em frente ao QG do Exército, em Brasília, e levado para a superintendência da PF, onde está detido desde então.
Em vídeo publicado nas redes sociais em 26 de novembro, o empresário chama apoiadores do presidente para o acampamento cujos manifestantes defendem a atuação das Forças Armadas para evitar a posse do presidente eleito.
“Gostaria de pedir ao agronegócio, a todos empresários, que deem férias aos caminhoneiros e mandem os caminhoneiros vir para Brasília, que nós estamos precisamos de peso e de força aqui”, disse ele, em vídeo divulgado nas redes sociais no último dia 26 de novembro.
“São só 15 dias, não vai fazer diferença. E também queria pedir aos CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores), que têm armas legais, hoje nós somos, inclusive eu, 900 mil atiradores, venham aqui mostrar presença.”
Em cima de um palco improvisado próximo ao quartel, ele questionou o que ocorreria no próximo dia 19 -data limite para a diplomação de Lula.
O chefe da segurança do petista relatou os fatos ao ministro em um documento que ao final trazia o pedido de prisão.
Segundo a Folha de S.Paulo apurou, Andrei Rodrigues cita sua condição de coordenador da segurança e aponta para a necessidade de garantir a segurança do presidente eleito.
Após a decisão de Moraes, a ordem de prisão foi cumprida por uma equipe da Coordenação de Inquéritos Especiais, setor localizado na sede da PF onde tramitam casos que tramitam no STF.
O mesmo setor já cumpriu outras ordens do ministro no contexto dos atos antidemocráticos, como a de ouvir os proprietários dos caminhões que também acamparam QG do Exército na capital federal após a derrota de Bolsonaro.
Desde a vitória do presidente eleito Lula, apoiadores de Bolsonaro têm ocupado as ruas em frente a quarteis com pedidos antidemocráticos em reação à derrota. Em Brasília, parte deles está acampada em barracas e trailers na Praça dos Cristais, em frente à entrada do quartel-general do Exército.
Como revelou a Folha de S.Paulo, até mesmo um um militar da Marinha, lotado no GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), chefiado pelo general Augusto Heleno, participou dos atos.
Ronaldo Ribeiro Travassos aparece em áudios e vídeos enviados em um grupo de mensagens incentivando os atos antidemocráticos em frente aos quartéis das Forças Armadas e afirmando que o presidente eleito não tomará posse em 1º de janeiro.
Nas mensagens, o militar também defende o assassinato de brasileiros eleitores de Lula. O militar, atualmente, está lotado no GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), chefiado pelo general Augusto Heleno, um dos aliados mais fiéis de Bolsonaro.
O GSI, por meio de nota, disse que não é sua competência “autorizar servidores para que participem de qualquer tipo de manifestação” e que “as supostas declarações demandadas são de responsabilidade do autor em atividade pessoal fora do expediente”.
Durante a campanha presidente, em setembro, a equipe da Polícia Federal que atua na segurança do ex-presidente Lula deu voz de prisão a um homem de 50 anos sob acusação de ter xingado o petista de ladrão, safado e sem vergonha, em Minas Gerais.
A equipe que acompanhava o presidenciável alegou que o homem incorreu no crime de injúria (atribuir palavras ou qualidades ofensivas que atinjam a honra e moral de alguém). A pena é de detenção, de um a seis meses, ou pagamento de multa.
Rodrigues, que coordena a equipe da PF, ganhou confiança do presidente eleito e hoje atua ainda em dois grupos da transição: o de inteligência e o de segurança pública.
Os dois guardam discussões sensíveis, como, por exemplo, a retirada da segurança presidencial e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) do guarda-chuva do GSI, antiga Casa Militar.
Integrantes da equipe de Lula se incomodam com a militarização da inteligência, que assessora o mandatário. A avaliação é a de que se trata de um resquício do período da ditadura militar e que em outros países tanto esta área quanto a de segurança do chefe do Executivo estão sob a tutela de civis.
Atualmente, a pasta está sob o comando de Augusto Heleno, aliado próximo de Jair Bolsonaro (PL), e já gerou impasse com a equipe do petista, que desconfia e não quer dividir a coordenação da segurança do presidente eleito na posse com eles, como é de hábito.
A cerimônia já é caso de disputa também, com o GSI e os militares de um lado, e integrantes da transição e a PF, de outro.
A realidade paralela de grupos antidemocráticos
- A ideia difundida é que o artigo 142 da Constituição Federal serviria para apoiar uma intervenção federal, solicitada por Bolsonaro para acalmar os ânimos da população. Para juristas, esse artigo serve justamente para impedir um golpe;
- Protestos teriam que durar no mínimo 72 horas para que as Forças Armadas atuassem;
- Bolsonaro estaria impedido de falar publicamente que apoia intervenção, portanto emitiria códigos, como o brasão do Exército em uma live e um erro proposital de português que gerou um SOS;
- É preciso inundar as redes oficiais das Forças Armadas com pedidos de ajuda, assim elas estão aptas a agir;
- A mídia internacional estaria ciente da fraude eleitoral no Brasil;
- A eleição teria sido fraudada, seja por problema nas urnas ou pelo suposto conluio político das autoridades e do PT;
- Alexandre de Moraes teria sido preso três dias depois do segundo turno;
- Relatório sobre fraude atribuído às Forças Armadas durante a semana passou a ser ligado a uma consultoria de direita argentina.
