RENATO MACHADO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu uma dívida particular com a prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), em decorrência de uma autuação ambiental, e por isso aderiu ao programa municipal para a regularização de tributos, parcelando dessa forma o montante.
A autuação, aplicada em 2017, se refere à obra em um sítio que está em seu nome, em uma área de proteção de mananciais do reservatório Billings. Ela se refere à quantidade de terra movimentada durante a obra.
A defesa do presidente nega que tenha havido qualquer tipo de infração ambiental, pois não houve violação de nenhuma proibição. Afirma que a autuação pelo fiscal do município se deu apenas por divergência no cálculo do volume de terra da obra.
O presidente aderiu dessa forma ao programa de parcelamento de dívidas com o município de São Bernardo e vai precisar pagar seis parcelas, de R$ 10.470. A primeira foi paga no momento da adesão ao módulo de parcelamento, em novembro. A seguinte vencerá agora em dezembro.
Em 2017, a prefeitura enviou um fiscal para acompanhar o andamento da obra no sítio. Ele teria verificado uma divergência em relação ao montante de terra que seria movimentado, divulgado pelos empreiteiros contratados para a realização da obra. Com isso, autuou Lula.
O atual presidente, que assumiu em janeiro de 2023, então ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura questionando essa divergência e a autuação. Esse processo vem correndo, desde então, sem conclusão.
Lula, no entanto, agora desistiu de dar prosseguimento à ação e por isso aderiu ao programa de pagamento em condições especiais para quitação de dívidas com o município.
“A ação havia sido ajuizada para questionar o procedimento adotado pelo fiscal responsável ao inspecionar a obra, devidamente autorizada, em 2017. O valor da taxa pela movimentação da terra havia sido recolhido, mas o fiscal realizou um cálculo diferente sobre o volume de terraplanagem previsto na respectiva guia, e a divergência formal deu ensejo à autuação”, disse, em nota, a defesa do presidente, assinada pelo advogado Roberto Piccelli.
“A despeito da existência de alvará expedido pela Prefeitura de São Bernardo do Campo e da convicção do autor e de sua defesa pelo equívoco da fiscalização, optou-se pela adesão a um parcelamento amplo e geral oferecido pelo município, apenas com a finalidade de encerrar o litígio”, completa o texto.
À Folha de S.Paulo, o advogado ainda reforça que a autuação se deu exclusivamente por causa da diferença do montante de terra movimentada, que resultou também na diferença da taxa recolhida ao município. A defesa descarta a existência de qualquer tipo de infração ambiental.
“O engenheiro da obra calculou o o volume de movimentação de terra, o fiscal chegou a outra conta [desse volume] e com base nessa divergência autuou”, afirmou.
“E essa autuação é que deu origem a esse processo iniciado pelo presidente que corre no mesmo momento em que a execução fiscal estava rolando. O mais seguro foi aderir a esse parcelamento, o que foi concedido de forma irrestrita pela procuradoria de São Bernardo. E, por irrestrita, eu quero dizer para todos isso é oferecido”, completou.
