Consultando o Censo da Educação Superior que acaba de ser divulgado, o deputado brasiliense Paulo Fernando se alarmou. Descobriu que o jornalismo desapareceu do rol dos cursos mais procurados.
“Entre os dez cursos mais procurados estão agora pedagogia, direito, medicina, administração, contabilidade, sistema de informação, educação física, enfermagem, psicologia e gestão de pessoas, mas as escolas de formação, faculdades e universidades de jornalismo, estão fechando, pedindo o descredenciamento do seu registro; professores estão ficando desempregados”, registrou o deputado.
Paulo Fernando atribui essa redução a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que segundo ele, “em clara manobra de ativismo judicial, julgou um recurso extraordinário da relatoria do ministro Gilmar Mendes e, por maioria de votos, decidiu que não haveria necessidade do diploma de jornalismo para exercer a profissão, com o voto contrário do Ministro Marco Aurélio”.
O resultado, diz Paulo Fernando, é que “atualmente, com pouquíssimos critérios, qualquer pessoa pode fazer um registro no Ministério do Trabalho e Emprego e receber a sua carteira de jornalista”.
Ele critica a situação. Acha que “é importante ter o diploma porque lá se aprendem as técnicas do jornalismo, aprende-se as questões éticas do jornalismo, para que o jornalista não escreva sem conhecer o assunto de que trata, para que ele respeite o leitor, para que ele confie na informação que é dada, para que ele evite publicações caluniosas, injuriosas, grosseiras e, principalmente ter as provas quando tratar de fatos concretos, evitando o sensacionalismo, evitando manchetes apenas para ganhar likes e curtidas”.
E, mais do que isso, afirma Paulo Fernando, o curso e o diploma de jornalismo são importantes, “principalmente, para defender a liberdade de imprensa, não confundindo a liberdade com a mentira, nem pregando a venalidade”.
Solução seria votar proposta de emenda
O deputado Paulo Fernando tem uma alternativa para isso. Propôs ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que coloque em votação imediatamente a proposta de emenda à Constituição nº 206, de 2012, do penador Antonio Carlos Valadares, já aprovada no Senado e hoje está pronta para ir ao plenário, restabelecendo a obrigatoriedade do diploma de jornalismo.
Paulo Fernando apresentou requerimento para que a Comissão de Educação assuma a matéria. Só para lembrar, na ditadura Vargas baixou-se o Decreto-Lei nº 910, de 1938, que disciplinou, pela primeira vez, o exercício do jornalismo.
Depois, o presidente João Goulart revogou o decreto, mas no governo militar um decreto-lei de 1969 estabeleceu normas para o exercício da profissão, depois alterada a Lei nº 6.612, de 1978. A medida foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal, por oito votos a um, em 17 de junho de 2009.
