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Em carta, servidores dizem que fiscalização ambiental foi paralisada após norma do governo Bolsonaro

As novas regras concentraram maior poder de decisão em “autoridades hierarquicamente superiores”, segundo análise do projeto Política por Inteiro

Foto: Reuters

PHILLIPPE WATANABE
SÃO PAULO, SP

Fiscais do Ibama, do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e outros servidores do setor ambiental publicaram, nesta terça-feira (20), uma carta direcionada a Eduardo Bim, presidente do Ibama, na qual afirmam que “todo o processo de fiscalização e apuração de infrações ambientais encontra-se comprometido e paralisado” por causa de um recente ato publicado pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido).

Trata-se da instrução normativa conjunta do MMA (Ministério do Meio Ambiente), do Ibama e do ICMBio número 1, do dia 12 de abril deste ano, assinada pelo ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), por Fernando Lorencini, presidente do ICMBio e por Bim.

A instrução altera o processo de fiscalização e multas ambientais no país. Segundo os servidores ambientais, as novas normas criaram um “verdadeiro obstáculo à atividade de fiscalização ambiental federal”, o que provocou um “apagão no rito processual de apuração de infrações ambientais constatadas pelo Ibama e pelo ICMBio em todo o país”.

As novas regras concentraram maior poder de decisão em “autoridades hierarquicamente superiores”, segundo análise do projeto Política por Inteiro.

Após a produção de um relatório de fiscalização e de um auto de infração, por exemplo, o documento seguirá para uma autoridade superior que poderá apontar pendências, erros, vícios ou a necessidade de produção de informações ou documentos complementares. O agente responsável pela fiscalização, então, terá um prazo máximo de cinco dias para apresentar as complementações necessárias.

Prazos curtos (em geral, de cinco dias) como o citado acima também fazem parte dos pontos levantados pelos servidores ambientais, que afirmam que “não há meios disponíveis para o cumprimento dos prazos”.

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Em caso de descumprimento dos prazos, os servidores temem possíveis sanções e até mesmo a demissão. A carta também destaca que o ato resulta em uma nova troca de sistema, o que já havia ocorrido em 2019 e levaria a um maior gasto de dinheiro e tempo com criação e implantação. “Baseado na última mudança de sistemas feita em 2019, para a realização de todos os ajustes haveria necessidade de no mínimo um ano de trabalho e mais recursos financeiros dos órgãos, frente a um orçamento disponibilizado pelo governo federal cada vez menor”, diz o texto dos servidores.

Eles também afirmam que não foram convidados para participar da elaboração da nova norma, “condição que tem se repetido com frequência na atual gestão”.

As informações são da FolhaPress

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