CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Votar no segundo turno das eleições de 2026, realizado neste domingo (25), vale como prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme regra criada por portaria de 2022, editada pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Previdência Social cruza dados biométricos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para confirmar que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios e do BPC (Benefício de Prestação Social) seguem aptos para receber o benefício.
Há ao menos 13 milhões de segurados com a prova de vida pendente. O número representa 32,5% dos cerca de 40 milhões de segurados do instituto. Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo e terá o registro da presença como prova de que segue apto a receber a renda previdenciária.
Justificar a ausência ou realizar qualquer atualização no TSE também é prova de vida automática. Quem não realiza a prova pode ter o benefício bloqueado, suspenso e, posteriormente, cortado.
O INSS tem enviado mensagens de WhatsApp aos segurados alertando sobre o voto como prova de vida. No texto, informa também que a ação tem validade de 12 meses. Além disso, pede ao segurado que verifique o aplicativo Meu INSS para ter mais informações sobre a comprovação e a respeito do benefício previdenciário.
Em nota, o INSS diz que o “envio de alertas por meio do WhatsApp e da Caixa Postal do gov.br é um procedimento regular do INSS para orientar os beneficiários sobre seus direitos e obrigações”.
“Neste caso, a mensagem informa que o registro de participação nas eleições é uma das formas válidas de comprovação de vida, conforme procedimento vigente desde 2022”, afirma ainda o órgão.
Em janeiro de 2023, passou a valer a verificação por cruzamento de dados com bases do governo, incluindo TSE, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Digital e atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde), por exemplo.
Quem recebe a notificação deve verificar a veracidade, para não cair em golpe. A mensagem do governo vem com o selo azul de conta verificada, da conta do Governo do Brasil no WhatsApp. Além disso, haverá também o recebimento da mesma mensagem na caixa postal do aplicativo gov.br.
O INSS não liga nem vai à residência dos beneficiários para tratar sobre a prova de vida e pedir dados pessoais ou qualquer tipo de pagamento.
A votação como medida válida para a prova de vida está estabelecida na portaria 1.408, de fevereiro de 2022. Em 2024, os eleitores que compareceram às urnas já tiveram a atualização cadastral validada pela Previdência Social.
Antes da portaria de 2022, aposentados e pensionistas do INSS precisavam fazer a prova de vida nos bancos responsáveis pelo pagamento do benefício. Depois, o governo passou a cruzar bancos de dados públicos e privados para confirmar os dados cadastrais.
Quem está com a prova de vida pendente recebe uma mensagem quando vai sacar o benefício. Os segurados que recebem o aviso têm 30 dias a partir da data da notificação para realizar a validação e evitar o bloqueio do pagamento da aposentadoria ou pensão.
Apesar de a verificação ser feita de forma automática pelo próprio INSS, por meio do cruzamento de dados oficiais do governo federal, no caso dos beneficiários convocados, não foi possível a confirmação.
Cidadãos maiores de 70 anos não são obrigados a votar, mas se o fizerem, já resolvem a pendência com a Previdência. O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. Jovens entre 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos não são obrigados a votar.
Esse grupo soma cerca de 17 milhões de pessoas. Há, nesta eleição, 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. Para quem tem voto obrigatório, a ausência não justificada tem multa de R$ 3,51 por turno.
O que é a prova de vida do INSS e para que ela serve?
A prova de vida é um procedimento anual para confirmar se o aposentado, pensionista ou titular de qualquer benefício pago pela Previdência está vivo. Em 2019, a lei 13.846 previu o acesso do INSS a dados biométricos de órgãos públicos, inclusive da Justiça Eleitoral mediante convênio.
Depois, a portaria INSS 1.408, de 2022, incluiu a votação entre os dados que podem ser considerados na comprovação. A partir de janeiro de 2023, o INSS passou a fazer a verificação por cruzamento de vários outros dados, sem exigir que o beneficiário compareça todo ano ao banco.
Como fazer a prova de vida do INSS?
- A prova de vida é feita automaticamente, com cruzamento de dados.
- Se for convocado, o segurado pode fazer pelo Meu INSS.
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS. Informe seu CPF e a senha do Gov.br.
- Siga as instruções para fazer o reconhecimento facial.
- Em alguns bancos, é possível realizar a prova de vida online, no aplicativo do próprio banco.
- Também é possível ir à agência bancária responsável pelo pagamento do benefício para fazer a prova de vida.
Quais dados o INSS cruza para fazer a verificação?
Segundo o artigo 2º da portaria 1.408, de 2022, serão considerados válidos como prova de vida os seguintes dados ou meios:
- Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior.
- Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico.
- Atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras.
- Perícia médica, por telemedicina ou presencial.
- Atendimento no SUS ou rede conveniada.
- Vacinação.
- Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública.
- Atualizações no CadÚnico.
- Votação nas eleições.
- Emissão/renovação de passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar, RG ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico.
- Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico.
- Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.
Como o cruzamento de dados é feito?
O sistema do INSS verifica registros como atendimentos nas agências da Previdência Social, atualizações no CadÚnico, emissão de documentos, remunerações no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), operações de empréstimo consignado com biometria e eventos do TSE.
O próprio Estado busca atestar a vivacidade do cidadão, convocando-o apenas quando não há registros em nenhuma base. Além disso, permanece facultado ao beneficiário realizar o procedimento presencialmente na instituição financeira onde recebe o benefício, caso deseje.
O aposentado que votar precisa monitorar a prova de vida no Meu INSS ou a atualização é automática?
A atualização é 100% automática. Responsável por identificar a vivacidade do cidadão de forma proativa, o INSS cruza as informações diretamente com a base do TSE.
Como os eventos da Justiça Eleitoral possuem elevado grau de confiabilidade, o sistema valida a prova de vida com segurança, sem exigir que o segurado monitore prazos ou faça solicitações no aplicativo.
Qual é a orientação para eleitores com mais de 70 anos que optarem por não votar?
Como o voto é facultativo para essa faixa etária, não é preciso votar para provar que está vivo. Isso porque o voto é apenas uma das bases consultadas.
Segundo o INSS, o órgão continuará cruzando informações para saber se o segurado está vivo por meio de outras bases, como presença em perícias médicas ou consultas da rede pública, vacinação, emissão de documentos e empréstimo consignado com biometria, por exemplo.
O segurado só é convocado a regularizar a situação se o sistema não encontrar movimentação em nenhuma fonte oficial de dados. Se preferir, ele também pode realizar o procedimento no banco onde recebe o pagamento.
A justificativa eleitoral também serve como comprovação de vida?
Sim, a justificativa eleitoral serve como comprovação de vida. O INSS considera três tipos de eventos da base do TSE para atualizar o cadastro: a presença física na votação, a justificativa formal de ausência e as atualizações cadastrais realizadas na Justiça Eleitoral.
Todas essas ações são contabilizadas no cruzamento automatizado.
O que fazer se o segurado receber uma notificação de pendência mesmo após ter votado?
Como os dados de participação eleitoral são transmitidos de forma direta do TSE para o INSS, ocorrência de notificações para quem votou é extremamente improvável.
Caso haja alguma comunicação, o segurado pode realizar a prova de vida no banco onde recebe o benefício ou pelo Meu INSS, por meio do serviço “Prova de Vida”, no qual a biometria facial é capturada. Não precisa ir ao INSS para fazer a comprovação.
Como saber se a prova de vida foi feita?
Basta acessar o Meu INSS e consultar a sua situação em “Prova de Vida”. Se estiver regularizada, a data da última prova de vida aparecerá.
A verificação também pode ser realizada pela Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Como o INSS avisa que a prova de vida está pendente?
O banco pagador do benefício envia notificação bancária (pelo aplicativo do banco ou extrato bancário).
Os beneficiários também são avisados por meio de mensagem de WhatsApp enviada diretamente pelo Governo do Brasil.
Como saber que a mensagem de WhatsApp é verdadeira?
O selo azul de conta verificada (selo de conta verificada) da conta do Governo do Brasil no WhatsApp e também o recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo gov.br garantem a autenticidade da informação.
O INSS não liga nem vai à residência dos beneficiários para tratar sobre a prova de vida e pedir dados pessoais ou qualquer tipo de pagamento.
