NATHALIA GARCIA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quinta-feira (26) que o aumento extra de R$ 20 bilhões no aporte anual do governo federal no FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) é um valor “pequeno” por ano e “suportável”.
A ampliação foi incluída no relatório da Reforma Tributária em discussão no Senado Federal, em acordo com o Ministério da Fazenda.
“É um valor pequeno por ano. Em um Orçamento de R$ 2 trilhões de hoje, ter R$ 2 bilhões de incremento anual me pareceu um pleito justo dos governadores. Nós resolvemos acatar. Ficaram os R$ 40 bilhões e, depois da transição feita a cada ano, um aporte adicional”, disse.
“Se comparar com outros fundos, vai ver que é uma coisa absolutamente suportável e que faz sentido. Estamos mudando, quase que inaugurando um regime tributário novo. Tem que ter alguma garantia de que não vai ter aumento das desigualdades regionais”, acrescentou.
O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) ampliou para R$ 60 bilhões, em 2043, o valor do aporte da União no fundo a ser usado pelos estados para conceder incentivos locais dentro do novo sistema tributário.
O montante representa um aumento de 50% sobre os R$ 40 bilhões inicialmente propostos pela Fazenda. Os governadores pleiteavam R$ 75 bilhões.
Pela proposta, o aumento extra de R$ 20 bilhões será distribuído ao longo de dez anos. Em 2034, haverá um incremento de R$ 2 bilhões ao ano, até alcançar R$ 60 bilhões em 2043, valor que será mantido a partir de então.
A Fazenda precisou ceder e negociar um aumento no repasse para destravar o avanço da PEC (proposta de emenda à Constituição). Antes de chegar ao acordo, a equipe econômica já havia sinalizado que, apesar de não ver com bons olhos o incremento do fundo, iria considerar o conjunto em negociação.
TRIBUTAÇÃO DE OFFSHORES
Questionado sobre a possibilidade de diminuição na previsão de arrecadação de receitas com as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto que trata da tributação das offshores (empresas sediadas fora do país), Haddad argumentou na direção contrária.
“Tem gente, na verdade, esperando até que possa haver um aumento da arrecadação [de receitas], porque eles introduziram mecanismos que estimulam a adesão e, como a alíquota ficou abaixo do previsto originalmente, talvez a adesão seja maior, justamente em virtude dos incentivos que o próprio projeto gera. Ficou bom”, disse.
Segundo o texto aprovado pela Câmara na quarta-feira (25), os lucros obtidos com recursos em offshores serão tributados em 15% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o indivíduo resgatar ou não esses investimentos e trazê-los ao Brasil.
Inicialmente, a proposta do governo federal indicava uma tributação em até 22,5% sobre os ganhos, mas o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reduziu essa alíquota para alinhar com a mesma taxa para os fundos exclusivos, usados por super-ricos.
A estimativa do governo com a proposta original era que, em 2024, os ganhos com as mudanças em fundos passariam de R$ 13 bilhões. Não foram apresentadas projeções sobre o texto final aprovado.
A medida é parte importante do pacote do ministro da Fazenda para aumentar a arrecadação do governo federal e tentar zerar o déficit das contas públicas no ano que vem.
“Penso que a Câmara fez um bom trabalho, a gente espera aprovação do Senado, vamos para a próxima etapa. O presidente Arthur Lira já disse que tem novas medidas para tomar. Está construindo alternativas para as medidas que foram tomadas para facilitar a negociação. Temos ainda alguns desafios, mas estamos confiantes”, disse Haddad.
