O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) realiza nesta semana audiências públicas sobre práticas comerciais atribuídas ao Brasil e sobre a proposta de sobretaxar em 25% produtos exportados pelo país.
A primeira audiência começou na segunda-feira (6), em Washington, e está prevista para terminar nesta terça-feira (7). Nela, o USTR analisa “atos, políticas e práticas brasileiras” em seis frentes: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o Pix; tarifas preferenciais; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
Segundo as informações divulgadas, ao menos 40 entidades e empresas brasileiras e estadunidenses se inscreveram para participar da sessão. Entre as organizações brasileiras credenciadas estão a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também consta entre os inscritos.
A investigação foi instaurada em 15 de julho de 2025 com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, que permite ao governo norte-americano investigar práticas comerciais de outros países que considere desleais ou prejudiciais aos interesses estadunidenses.
O Estado brasileiro contestou as alegações em documento enviado ao escritório comercial dos EUA. No texto, o Itamaraty afirma que as práticas comerciais brasileiras não prejudicam os Estados Unidos ou as empresas estadunidenses e pede que Washington se abstenha de impor medidas unilaterais enquanto a investigação estiver em curso.
Na manifestação, o governo brasileiro sustenta que o USTR “não estabelece o nexo legal exigido” entre atos, políticas ou práticas concretas do Brasil e um ônus identificável ao comércio dos EUA. Também argumenta que as conclusões preliminares do escritório comercial avançam de uma discordância em relação às escolhas soberanas do Brasil para afirmações de desvantagem comercial, o que, segundo o Itamaraty, seria insuficiente para justificar uma ação nos termos da Seção 301.
A segunda audiência pública, que começa hoje, reúne 60 nações, incluindo o Brasil, e apura supostas falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e na proibição à exportação de bens produzidos com trabalho forçado. A previsão é de que as argumentações se estendam por três dias, até quinta-feira (9).
