A ala política do governo articula junto ao Congresso Nacional a recomposição de cerca de R$ 2,5 bilhões que foram cortados de investimentos e ações que são vitrine eleitoral no Orçamento de 2021, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A manobra seria feita por meio de um novo corte em despesas obrigatórias no projeto de lei enviado pelo próprio governo para desfazer a “maquiagem” feita nesses gastos pelos parlamentares.
O tema foi discutido em um café da manhã no Palácio do Alvorada entre o presidente Jair Bolsonaro e alguns ministros da ala política. O compromisso não consta na agenda oficial da Presidência. Na segunda-feira, Bolsonaro defendeu os cortes feitos no Orçamento, mas prometeu – sem dar detalhes – que “brevemente” o governo fará a recomposição. “O Brasil não pode e não vai parar”, disse na ocasião.
Depois de bater o pé em defesa do ajuste no Orçamento, que resultou no corte de R$ 29 bilhões entre vetos e bloqueios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi deixado de fora do encontro.
O acerto vem um dia depois de Guedes ter aceitado fazer mudanças em postos-chave de sua equipe, retirando da linha de frente dois de seus auxiliares que mais se empenharam para manter o respeito às regras fiscais por meio dos ajustes no Orçamento: o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e o secretário de Orçamento Federal, George Soares. Integrantes da ala política do governo já vinham “pedindo a cabeça” dos dois em meio aos desentendimentos em torno do Orçamento.
Os recursos negociados devem ser usados para abastecer o programa Casa Verde e Amarela, que teve zerada toda a sua previsão de R$ 1,5 bilhão para 2021, além de obras hídricas, saneamento, desenvolvimento da vacina contra covid-19 “100% brasileira” anunciada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e gastos com o meio ambiente.
Esses foram alguns dos cortes mais críticos para o governo, pois comprometem programas que são vitrines eleitorais para Bolsonaro. Além disso, a tesourada em recursos do Ministério do Meio Ambiente foi fortemente criticada, pois veio um dia depois de o presidente se comprometer perante o mundo a dobrar os recursos para áreas de fiscalização ambiental.
No caso da vacina, o corte também veio um dia depois de Bolsonaro convidar o ministro Marcos Pontes para sua live semanal para falar sobre o imunizante. Ainda nesta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o governo federal realizar o Censo em 2021. A pesquisa foi cancelada depois que a verba para o levantamento, que custaria R$ 2 bilhões, foi quase zerada na votação e sanção do Orçamento.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo acertou o apoio à manobra a ser feita pelo Congresso no projeto de lei ao Congresso (PLN) 4, enviado por Bolsonaro junto com a sanção do Orçamento para recompor as despesas obrigatórias (como pagamento de salários e Previdência) em R$ 19,7 bilhões. O ajuste foi necessário porque os parlamentares haviam cortado os gastos obrigatórios para turbinar emendas parlamentares, colocando em risco o pagamento de aposentadorias e outros benefícios.
De acordo com as fontes ouvidas pela reportagem, os novos cortes têm na mira o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e subvenções.
A área econômica desconhecia essa manobra, mas um integrante da equipe econômica avaliou que, se algo for feito, foi sem combinar. “Eles vão inventar uma desculpa qualquer que é por covid-19”, disse a fonte, para quem a ala política lança mão das “mesmas coisas de sempre”.
Entre técnicos, a avaliação é que ainda é cedo para fazer reavaliações sobre gastos obrigatórios. No caso do seguro-desemprego, o lançamento do programa que permite reduzir jornada e salário ou suspender contratos coloca um viés de queda nos gastos do benefício trabalhista. Por outro lado, se a atividade econômica tiver uma recuperação mais célere no segundo semestre, o efeito pode acabar sendo inverso porque o aquecimento pode “encorajar” empresas a fazer trocas na equipe. Por isso, os técnicos recomendam cautela nas estimativas.
Estadão Conteúdo
