JOÃO GABRIEL E NICOLA PAMPLONA
FOLHAPRESS
A relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) que permite usar a receita extraordinária do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis quer obrigar que a isenção de PIS e Cofins seja repassada ao consumidor final, o que pode ser um obstáculo para os planos do governo Lula (PT) e da Petrobras.
Segundo parlamentares ouvidos pela Folha de S.Paulo, a ideia está nos planos da relatora, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), coopartidária do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB).
De acordo com estes interlocutores, ela também pretende pedir a obrigação de paridade entre os combustíveis. Ou seja, que a isenção aplicada à gasolina, por exemplo, também afete o etanol, o que não consta na redação inicial.
“Pretendo trabalhar o texto para ter efetividade econômica para o consumidor”, disse Boldrin ao ser questionada sobre essas possibilidades.
Isso pode ser um problema para o governo federal e para a Petrobras, que pretendem usar a isenção para compensar a necessidade de aumento no preço da gasolina vendido pela estatal para acomodar a alta do petróleo após o início da guerra no Irã.
Na última terça-feira (29), a presidente da empresa, Magda Chambriard, disse que o objetivo é usar a redução de tributação para compensar o aumento no preço da gasolina sem impacto no bolso do consumidor.
“Quando você reduz o preço de PIS/Cofins, tem espaço para produtores e importadores aumentarem o preço de gasolina sem que esse preço chegue ao consumidor”, afirmou a executiva.
O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), permite a isenção de PIS/Cofins proporcional a uma eventual arrecadação extraordinária, acima do previsto no Orçamento, com a exportação de petróleo.
A medida é mais uma tentativa do governo Lula de evitar o aumento no preço dos combustíveis, pressionado pelo mercado internacional desde março, quando Estados Unidos e Israel começara a atacar o Irã.
Para o Brasil, o principal efeito foi sobre o diesel, uma vez que o país importa cerca de 30% do que consome.
Em resposta, o governo isentou este combustível de PIS e Confis e também criou uma subvenção, de R$ 1,12 por litro, no caso do nacional, e e R$ 1,52 por litro, no importado.
Sobre a gasolina ainda não foram aplicados benefícios até aqui.
Apesar dos efeitos da guerra serem menores sobre este combustível -o país importa cerca de 10% do que consome-, a defasagem entre o preço praticado pela Petrobras e o mercado vem subindo nas últimas semanas.
Nesta quarta, por exemplo, a gasolina na refinaria da estatal custava R$ 1,77 por litro a menos do que a paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
O projeto foi apresentado por Pimenta a pedido do governo, que pretende justamente usar o mecanismo para poder isentar a gasolina e permitir à Petrobras reajustar o valor de venda do produto em suas refinarias.
Se isso acontecer, seria a segunda vez em que a estatal reajusta o preço dos combustíveis logo após uma medida do governo. Em março, dias depois do Executivo anunciar uma isenção de R$ 0,32 sobre o diesel, a Petrobras aumentou o preço dele em R$ 0,38.
“Se o Congresso Nacional assim entender [e aprovar o projeto], sim [vamos aumentar a gasolina]” disse Chambriard na terça.
“Se não, nós vamos ter que pensar numa outra forma. Mas eu acredito que o governo federal e os congressistas empenhados em entregar valor para a sociedade, eu acho que está todo mundo na mesma página e esse projeto vai dar certo”, completou.
Segundo os parlamentares ouvidos pela reportagem, Boldrin ainda não definiu como pretende acrescentar a obrigação de repasse ao consumidor no projeto.
Ainda está em aberto, por exemplo, se o repasse terá que ser idêntico ao valor isento, ou se pode ser apenas parcial.
O governo pretende que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. A expectativa dos deputados é que a proposta seja pautada ainda na primeira metade de maio, para que então possa ir para o Senado.
