Apenas 18 dias para o fim do prazo, a Receita Federal já recebeu quase 3 milhões de Declarações de Imposto sob a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2022.
Até este momento, o estado da Bahia, com 714.603, tem o maior número de declarações enviadas, seguido por Minas Gerais, com 493.816, e Rio Grande do Sul, com 276.072 declarações.
Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR. O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal, e transmiti-la pela Internet.
Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. Imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única e a quota única ou a primeira quota deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.
Diversas instituições de ensino superior possuem o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) em parceria com a Receita Federal e estão prestando orientações para o preenchimento e entrega da DITR, de forma virtual e gratuita para a sociedade.
