A Receita Federal implantou, em abril, uma nova funcionalidade no Sistema de Leilão Eletrônico com o objetivo de reduzir propostas inexequíveis que comprometem a arrematação de lotes e prejudicam a efetividade dos certames.
A medida busca prevenir situações em que licitantes registram ofertas muito acima do valor real dos bens, mas não efetuam o pagamento, o que frustra a venda e gera retrabalho administrativo, além de dificultar o esvaziamento dos depósitos.
Com a ferramenta, propostas que superem em mais de dez vezes o valor de avaliação do lote exigem confirmação expressa do licitante na data prevista no edital para a abertura da sessão pública. Sem essa confirmação, a proposta é automaticamente desclassificada. Se confirmada, o licitante assina um termo específico, com ciência da obrigação de pagamento integral e das sanções por inadimplência, conforme o edital e a Lei nº 14.133/2021.
A funcionalidade já mostrou resultados práticos. No leilão nº 0800100/000004/2026, realizado em 14 de abril de 2026, um lote de um iPhone avaliado em R$ 5.700 recebeu proposta de R$ 5.200.000. Como não houve confirmação no prazo, a oferta foi desclassificada, permitindo que o lote fosse arrematado por cerca de R$ 8 mil.
O sistema de leilão eletrônico é estratégico para a gestão de mercadorias apreendidas e a liberação de espaço nos depósitos. Além disso, contribui para o financiamento de políticas públicas: 60% dos valores arrecadados vão para o Fundaf e 40% para a seguridade social, transformando bens apreendidos em recursos para a sociedade.
Em 2025, foram realizados 69 leilões eletrônicos, com mais de 10 mil lotes ofertados e arrecadação superior a R$ 360 milhões.
O leilão eletrônico continua em aprimoramento, promovendo destinação eficiente às mercadorias apreendidas, maior transparência e fortalecimento da atuação da Receita Federal.
Com informações do Governo Federal
