Da Redação, com agências
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Os concurseiros devem ficar atentos. Estão em tramitação no Congresso Nacional 10 projetos de lei que propõem a criação de 80 mil vagas no serviço público federal. São cargos efetivos para provimento escalonado ao longo de quatro anos. Cinco deles correspondem a 94% da proposta de criação de cargos e se concentram na área de educação. O problema é que alguns dos projetos estão tramitando desde 2008.
Os dados foram apresentados pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que, ontem, participou de um debate na Câmara dos Deputados. Ela tranquilizou os candidatos aprovados em concursos públicos do Executivo que estão dentro das vagas estabelecidas nos editais, garantindo que eles serão chamados para tomar posse. Segundo ela, isso será feito dentro do prazo do concurso, ainda que seja necessário prorrogar sua validade, se isso estiver previsto no edital.
Ela disse que poderão ser chamados inclusive os aprovados que não estão dentro das vagas previstas nos editais. E negou que o governo venha represando contratações à espera da sanção do novo regime de aposentadoria dos servidores públicos, aprovado na Câmara em fevereiro.
A ministra esteve na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para discutir os efeitos da portaria que suspendeu concursos públicos e nomeações desde março de 2011. Miriam Belchior explicou que, na prática, o governo vem analisando caso a caso as necessidades dos ministérios e já autorizou a contratação de mais de 17 mil pessoas após a portaria. A maioria (87%) se destina à área social, com prevalência para a educação e previdência.
De acordo com dados apresentados na comissão, o governo vem recompondo o quadro de servidores ao longo dos anos. As estatísticas mostram que em 2003 o quadro era composto por 561 mil funcionários. Este número caiu para 486 mil ao final do governo FHC e, em 2011, após um crescimento contínuo, alcançou 571 mil.
