O Senado Federal se debruça nesta semana sobre um projeto que pode mudar a realidade de produtores agrícolas e agropecuários no país. O Projeto de Lei (PL) 5122, protocolado em 2023, prevê renegociações de dívidas de produtores rurais em negociações feitas até junho de 2025 (ano em que foi aprovado na Câmara) com base no Fundo Social (FS) do Pré-Sal – mecanismo que utiliza royalties da exploração petrolífera na costa brasileira para financiamento de melhorias nos municípios afetados pela indústria petroquímica.
No projeto inicialmente protocolado pelo deputado Domingos Neto (PSD/CE), seria R$ 30 bilhões usados como garantia para o abatimento das dívidas rurais. Aprovado na Casa Baixa, o texto está no Senado, onde recebeu mais de 50 emendas, que, entre outras questões como ampliação do público-alvo e das taxas financeiras cobradas na renegociação, subiu o valor de garantia do FS para R$ 150 bilhões. No Senado também foi diminuída a taxa de juros para os produtores, com valores diferentes a depender do porte do empreendimento e do montante de dívida.
Produtor rural no PAD-DF, Daniel Conde defende a aprovação do projeto. “É uma pauta delicada pelo momento, em que duas guerras afetam a produção brasileira”, explica. Ele se refere aos conflitos entre Rússia e Ucrânia, no Leste Europeu, e entre EUA, Israel e Irã, no Oriente Médio. O primeiro afetou a oferta de fertilizantes, produto-chave na economia ucraniana; o segundo, pela instabilidade que na cotação do dólar e das oscilações de alto impacto na cadeia de combustíveis, usados não apenas para escoamento da produção, mas para a própria colheita.
Conforme Conde, as dívidas do setor agrário chegam a R$ 500 bilhões somente com o Banco do Brasil, que oferece linhas de crédito especiais; ele ainda estima que as demais instituições somem cerca de R$ 1 trilhão em inadimplência da área rural. “O produtor rural tem que planejar o plantio pelo menos seis meses antes, mas nem todos conseguem”, conta. “E ainda temos as questões climáticas que afetam a produção, como geadas, chuvas torrenciais ou secas prolongadas”, elabora.
A título de exemplo, um produtor de soja ou outros grãos, como Conde, tem o preço de sua safra definido pela bolsa de valores de Chicago, nos EUA, e não pode esperar muito por variações na cotação dos grãos, já que eles têm prazo de validade. O uso do Fundo Social ajudaria produtores a arcar com os custos de safras anteriores – “todo produtor tem que se endividar no entressafra”, como diz Daniel – e também os deixaria aptos a um maior planejamento para as próximas.
Como sofreu modificações no Senado, mesmo após a aprovação em plenário o projeto volta à Câmara para aval dos parlamentares da Casa.
Um fundo já desvirtuado
O Fundo Social foi criado em 2010, quando o Brasil se preparava para começar a exploração do petróleo no pré-sal, por meio da Lei 12.351/10. Em seu artigo 47, é estabelecido que a função do mecanismo é “constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional”, com foco em educação, saúde, esporte, meio ambiente e cultura. Conforme explicado por representantes da indústria petroleira ao JBr., a ideia era inspirada em fundos de países como Noruega e Arábia Saudita.
Na teoria, os recursos seriam depositados e os valores, aplicados em operações financeiras. Os rendimentos obtidos nessas operações estaria disponível para o uso direto na sociedade, mas o aporte inicial estaria intocado e protegido, sendo uma espécie de reserva de luxo para o país. Em 2012, porém, Dilma Rousseff (PT) aprovou lei que obrigava investimento de 50% da verba angariada em educação e saúde, antes mesmo que fossem aplicados em operações financeiras.
A aprovação deste PL em tramitação no Senado, segundo fonte ouvida pela reportagem, teria menos impacto na capacidade do FS que a alteração promovida pela ex-presidente. Conforme disse, “isso não afeta diretamente. Apenas reduz o valor investido, o que pode diminuir o retorno desses investimentos”, ainda que veja com preocupação o número de alterações feitas na lei do fundo, que também foi alvo de mudanças já no terceiro mandato de Lula (PT) na Presidência.
