Da Redação
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A tramitação da PEC da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados deve deixar de lado, ao menos pelas próximas semanas, a discussão da PEC do Orçamento Impositivo pelos deputados. A constatação assusta prefeitos e governadores em todo o Brasil.
Se aprovada, a PEC do Orçamento Impositivo aumentará os gastos do governo federal nas cidades, obrigando a União a executar as emendas parlamentares. Renatho Mello, consultor orçamentário e de convênios públicos, explica que a PEC tem aspectos positivos e relevantes. “A PEC gera isonomia. Caso seja aprovada, as emendas de bancada viram realidade. Isso quer dizer que são recursos garantidos no orçamento para obras de grande vulto aqui no Distrito Federal. Um poder dos parlamentares é que, através do diálogo com a sociedade, vão poder destinar muito mais recursos,de valores altos, para as demandas do DF”, afirma.
As emendas de bancada, como ocorrem, constam no orçamento da união e são discricionárias do Executivo, dando a ele o poder de escolha. Renatho explica que, com a escolha sendo feita pelo Executivo, faz com que alguns estado podem ser mais privilegiados que outros, seja pela articulação política, configuração ou densidade populacional. “Tudo aquilo que foi aprovado e foi incluído no orçamento se torna obrigatório. Os parlamentares através da PEC, fazem uma intervenção no orçamento e garantem ações específicas para seus estados”, conta.
Renatho Mello, consultor orçamentário e de convênios públicos. Foto: Arquivo pessoal
No DF, os deputados discutem a exaustão, as demandas da cidade e da população e definem os critérios para aprovação nas mais diversas áreas. A PEC do Orçamento Impositivo obriga que as demandas selecionadas pelos parlamentares sejam cumpridas pelo governo. A velocidade e a eficiência do cumprimento dessas medidas depende apenas do GDF.
“Apesar de os parlamentares agora entrando pra dentro do orçamento e destinando de maneira impositiva verbas ao GDF, é importante entender que, para que isso vire benefício direto para a população, depende da capacidade de entrega, de eficiência do GDF. Não é só ter orçamento, é ter capacidade administrativa de executar”, explica Renatho.
O consultor conta que o GDF recebeu, nos últimos anos, emendas de bancada de grande importância na área da saúde, de infraestrutura e de segurança pública e, com a aprovação da PEC, o valor disponibilizado para investimento nessas áreas poderá ser bem maior. “É dinheiro novo, que os gestores não estavam esperando, que a PEC garante, para que seja investido em infraestrutura, custeio na saúde, segurança pública, diretamente à população do DF”, finaliza.
No orçamento de 2018, foram destinados R$ 30 milhões para a compra de novos equipamentos à Polícia Civil do DF. Para este ano, porém, ainda falta liberar R$ 80 milhões em custeio para a manutenção dos serviços de assistência hospitalar.
