A discussão sobre o financiamento da segurança pública abriu uma disputa por recursos que atualmente chegam ao esporte brasileiro por meio das apostas de quota fixa. Relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou parecer pela manutenção do texto aprovado pela Câmara, que prevê redução de 30% em repasses das bets destinados ao esporte e a outras áreas sociais. Entidades do setor calculam que, somente para o esporte, a perda pode chegar a aproximadamente R$ 500 milhões por ano.
A posição é contestada pelo Conselho Nacional dos Comitês Esportivos (CNCE), que tenta convencer os senadores a modificar esse trecho antes da votação prevista para 2 de setembro.
O conselho argumenta que a retirada dos recursos pode atingir desde a formação de atletas até programas voltados à inclusão de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. Fazem parte da entidade organizações como o Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).
Uma tentativa de preservar os valores destinados ao setor foi apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A emenda propõe manter as atuais destinações sociais e retirar da parcela destinada às próprias operadoras de apostas os recursos adicionais para financiar a segurança pública. Carvalho, no entanto, recomendou a rejeição da mudança.
O texto atualmente em análise prevê que parte dos valores hoje direcionados a outras áreas seja destinada aos fundos de segurança, sem elevar a tributação incidente sobre as casas de apostas.
O CNCE afirma apoiar o aumento dos investimentos em segurança, mas sustenta que o reforço financeiro não deveria ocorrer às custas das políticas esportivas.
A entidade também argumenta que projetos de esporte e inclusão funcionam como instrumentos de prevenção à violência. A decisão caberá inicialmente aos integrantes da CCJ e, posteriormente, ao plenário do Senado, que poderão manter ou modificar o modelo de financiamento previsto na PEC.
