Prorrogado no início de agosto, o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas bancárias, termina nesta segunda-feira (31). O prazo vale para a formalização do acordo, e não para a entrada do pedido.
A iniciativa atende pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105, e com dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, em atraso entre 91 dias e dois anos. O programa permite descontos e condições de pagamento diferenciadas para regularizar a situação financeira.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a modalidade voltada às famílias renegociou, até o início da última semana de agosto, cerca de 5,03 milhões de dívidas. Os débitos somavam originalmente R$ 26,33 bilhões e, após os acordos, foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões.
Entre as dívidas que podem ser incluídas estão cartão de crédito rotativo ou parcelado, cheque especial, crédito pessoal sem consignação em folha e empréstimos pessoais usados para consolidar outras dívidas. O percentual de desconto varia conforme o tipo de crédito e o período de atraso, podendo chegar a 90% no rotativo do cartão de crédito e no cheque especial.
Na renegociação por meio de nova operação de crédito, o programa prevê juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses, parcela mínima de R$ 50, limite de até R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira e primeira parcela em até 35 dias. O contrato também pode contar com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Não há plataforma única do governo para formalizar a renegociação. O consumidor deve procurar diretamente a instituição financeira onde a dívida está registrada, por canais como aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência física. Entre as instituições que participam da iniciativa estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank.
A participação dos bancos é voluntária, e só é possível renegociar pelo programa se a instituição responsável tiver aderido à iniciativa. Em renegociações feitas por nova operação de crédito, a retirada da dívida dos cadastros de inadimplentes ocorre após o pagamento da primeira parcela.
O programa também prevê a possibilidade de uso de recursos do FGTS para amortizar ou quitar a dívida renegociada, com prioridade para contas inativas. Nesse caso, o trabalhador pode usar até R$ 1 mil ou até 20% do saldo disponível, o que for maior, mediante autorização no aplicativo FGTS e procedimentos junto à instituição financeira.
Com informações da Agência Brasil
