VICTORIA AZEVEDO
BRASÍLIA, DF
Pautas consideradas prioritárias pelo governo Lula (PT) na área econômica deverão ser apreciadas na Câmara dos Deputados somente na primeira semana de julho, contrariando expectativas de parlamentares e líderes governistas -que pretendiam liquidar a fatura de ao menos duas delas nesta semana.
O PL (projeto de lei) que trata da retomada do chamado voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o arcabouço fiscal (que ainda precisa ser aprovado no Senado e depois de mudanças precisa retornar à Câmara) e a reforma tributária deverão ser apreciados no plenário da Casa a partir do dia 4 do mês que vem.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já tinha dito durante o ano que a reforma tributária deveria ser aprovada ainda no primeiro semestre, diz que a primeira semana de julho será uma “semana intensiva” para a agenda econômica.
Além disso, havia uma expectativa que tanto o PL do Carf quanto o arcabouço pudessem ser votados até esta semana. No entanto, não houve consenso em torno do texto do projeto de lei -que, por tramitar em regime de urgência, passa a trancar a pauta de votações da Casa a partir desta quarta-feira (21).
Desta forma, mesmo que o Senado aprove o texto do arcabouço nesta quarta, deputados só poderão referendar as eventuais mudanças quando o PL do Carf for votado. Além disso, Lira viajará ao exterior na quinta (22) e voltará ao país somente no dia 29.
No plenário, nesta terça-feira (20), Lira afirmou que o relator do PL do Carf, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), só conseguirá entregar seu parecer na próxima semana.
“O relator do [PL do] Carf só consegue entregar o relatório negociando ainda com as lideranças na próxima semana. O que vai levar a votação do Carf para a terça-feira, dia 4 de julho”, disse.
O presidente da Casa indicou ainda que na primeira semana de julho deverão também ser tratados em plenário o texto do arcabouço fiscal, que ainda precisa ser aprovado no Senado, e, “muito provavelmente, a reforma tributária”.
À Folha na semana passada, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), havia afirmado que o projeto do Carf deveria ser apreciado nesta quarta-feira (21), data em que ela passa a trancar a pauta de votações da Casa.
Membros do governo e parlamentares, no entanto, já vinham considerando nos bastidores que a matéria, por não ser consensual entre os deputados, levaria mais tempo para ser discutida na Casa.
Eles apontavam também que o relator da matéria foi designado no último dia 12 e ainda precisaria se reunir com as bancadas, associações e membros do Ministério da Fazenda para tentar construir um texto que fosse consensual.
O Carf é o tribunal administrativo que julga casos bilionários de disputa entre União e contribuintes sobre o pagamento de impostos. Já o voto de qualidade é o instrumento que, em caso de empate nas votações, dá ao presidente do colegiado, indicado pela Fazenda, o poder de decisão.
O voto de qualidade foi derrubado em 2020, ampliando as perdas da União no tribunal -que já servia como instrumento de manobra de grandes empresas para adiar por anos o recolhimento de tributos.
Uma das principais medidas do pacote do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para tentar reequilibrar as contas públicas, a proposta havia sido enviada pelo governo, inicialmente, por meio de MP (medida provisória).
Diante do impasse sobre o rito da tramitação das MPs e com risco de perder validade, a matéria foi transformada em um projeto de lei com regime de urgência. Com isso, ela tranca a pauta de votações da Câmara a partir desta quarta (21).
À Folha de S.Paulo, na semana passada, o relator afirmou que a retomada do voto de qualidade só será possível mediante a negociação de condições. Entre elas, a possibilidade de conceder algum tipo de benefício e a de prever uma regra de desempate via ampliação do colegiado.
Beto Pereira disse também que se reuniu com Lira assim que foi designado para o posto. Segundo ele, o presidente da Casa quer “rebalancear” o Carf -que, no formato pré-2020, era visto como pró-Fisco e, sem o voto de qualidade, ficou só pró-contribuinte, segundo ele.
