Eric Zambon, com agências
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As novas regras para parcelamento de faturas do cartão de crédito devem diminuir os endividamentos com o crédito rotativo, mas exigem atenção dos devedores. A partir de hoje, cada usuário de cartão poderá pagar a tarifa mínima de sua conta por apenas um mês e será obrigado a parcelar o valor de acordo com as políticas dos bancos. A intenção do Banco Central (BC) com essas medidas é que as pessoas deixem de pagar os juros rotativos, atualmente de 481,5% ao ano, e quitem as pendências por meio de linhas de crédito mais baratas ou empréstimos pessoais.
Pelas regras atuais, o consumidor pode pagar apenas 15% da fatura do cartão e arcar com os juros mais altos desse tipo de operação. “Com as novas regras, a fatura […] deverá ser paga integralmente ou, então, o emissor do cartão (aceita) parcelar a fatura em 10 parcelas, por exemplo”, esclarece o professor e mestre de Engenharia de Produção do Centro Universitário Estácio, Breno Peixoto Cortez.
A medida consta da reforma microeconômica anunciada pelo governo no fim de 2016. As instituições financeiras receberam o prazo de dois meses para adaptação à nova regra, que obrigou os bancos a transferirem para o crédito parcelado, com taxas menores, os clientes que não conseguirem quitar o rotativo do cartão nos primeiros 30 dias do mês após o vencimento da fatura.
O diretor econômico da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel de Oliveira, alerta, no entanto, para a dificuldade de previsão do momento em que surgirão os primeiros efeitos práticos da medida.
“Em primeiro lugar, muitos bancos fixaram taxas bem elásticas, que podem chegar de 1,99% a 10% ao mês, dependendo da instituição financeira e do histórico — o que define a capacidade de pagamento — do consumidor”, pondera Oliveira. “Então, fica difícil saber qual será o efeito efetivo, porque cada consumidor tem uma taxa personalizada, e a gente precisa ver quem não conseguirá pagar a fatura integral”, acrescenta.
O especialista Bruno Peixoto Cortez entende que as instituições financeiras precisam disponibilizar linhas de crédito mais atrativas. Do contrário, as novas regras não trarão tantos benefícios. “Para o consumidor que só tinha a opção do rotativo, certamente é um bom negócio, porém, as taxas, que variarão entre 2% e 10% ainda são muito elevadas e existem outras linhas no mercado mais baratas como empréstimos com garantias”, analisa.
Ele faz a ressalva, porém, de que o planejamento financeiro de cada um deve ser bem feito para não depender de nenhuma dessas opções.
Conta poderá cair à metade em 12 meses
Durante os últimos dois meses, os bancos definiram as novas taxas para o crédito parcelado. De acordo com a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), a medida tem o potencial de reduzir pela metade os gastos com juros em 12 meses.
É só fazer as contas. Com base em dados mais recentes da Anefac, de fevereiro, a taxa média de 15,16% ao mês no crédito rotativo equivale a 444,03% ao ano. Ao fim de três meses, uma dívida de R$ 1 mil na fatura do cartão subiria para R$ 1.527,23. Ao fim de 12 meses, equivaleria a R$ 5.440,26.
Com a nova regra, pela qual a taxa mais alta -de 15,16% ao mês- incidirá nos primeiros 30 dias e a taxa de 8,3% ao mês incide nos meses restantes, a dívida aumenta para R$ 1.350,70 em três meses e para R$ 2.768,31 em 12 meses. A diferença chega a 11,6% em 90 dias e a 49,1% em um ano.
O cálculo, no entanto, leva em conta as taxas médias de juros. A economia efetiva pode variar porque os bancos personalizam as taxas para cada consumidor no rotativo e no crédito parcelado. Os juros finais sempre variam em função do histórico e da capacidade de pagamento do cliente, além de dados macroeconômicos.
Nessa lista ficam a disponibilidade de crédito na economia, o risco de calote, e a chamada cunha fiscal, que embute o lucro do banco e o imposto que a instituição tem de pagar.
Melhor é nem dever
Para o economista Bruno Cortez, porém, há uma regra básica, válida para todos. “O melhor negócio mesmo é sempre pagar o valor total da fatura. Cartão de crédito é um produto que concede segurança ao consumidor, facilita a organização dos gastos, concede vários benefícios, mas, definitivamente, nem na nova regra e muito menos na antiga, deve ser usado como uma linha de crédito”, ensina.
Hoje os juros médios de rotativo ultrapassam 15% ao mês”, avisa Bruno Cortez. Esses juros tendem a cair, na medida em que o Banco Central procura reativar a economia com cortes na taxa básica, a Selic. Isso é possível porque a inflação está controlada, após três anos de altas sucessivas. Mesmo assim, e apesar das novas medidas, o juro do cartão ainda deve ser avaliado.
Ponto de vista
O especialista Miguel de Oliveira, diretor econômico da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), diz que o impacto das medidas sobre os juros só será conhecido nos próximos meses.
“Em primeiro lugar, muitos bancos fixaram taxas bem elásticas, que podem chegar de 1,99% a 10% ao mês, dependendo da instituição financeira e do histórico, a capacidade de pagamento do consumidor. Fica difícil saber qual será o efeito real, porque cada consumidor tem uma taxa personalizada, e precisamos ver quem não conseguirá pagar a fatura integral”, acrescentou Miguel de Oliveira.
Em fevereiro, após o anúncio da nova regra, a taxa média do crédito rotativo subiu de 15,12% para 15,16% ao mês, conforme pesquisa mensal da Anefac. A taxa média do crédito parcelado foi na contramão e caiu de 8,34% para 8,30% ao mês.
Segundo Miguel de Oliveira, pela própria sistemática adotada, os juros evetivamente cobrados no cartão só deverão sofrer influência das novas regras a partir de maio. Ai, sim, atingirão o consumidor.
“Como a nova regra limita em 30 dias o prazo do rotativo, o consumidor que não conseguir pagar a fatura de março vai cair no rotativo em abril e só passará para o crédito parcelado em maio. Só lá, nossos levantamentos começarão a refletir os efeitos da mudança”, esclareceu Oliveira.
