Danielle Brant
O fim da isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 250), medida que deve afetar empresas de ecommerce como Shein e Shopee, é uma necessidade para evitar um processo de competição desleal que impacte o mercado brasileiro, afirmou o ministro Luiz Marinho (Trabalho).
Em comparecimento à comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados nesta quarta (12), ele questionou ainda os efeitos da prática no país. “O ecommerce é um sucesso de público, de venda, mas é um sucesso de trazer justiça social para o país?”.
Segundo Marinho, as correções tributárias que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) promete adotar para combater o “contrabando digital” são uma necessidade.
Questionado sobre o impacto da medida, o ministro disse acreditar num aumento da arrecadação, acrescentando que as correções também garantem mais justiça para a disputa econômica. “Não pode ter o processo de competição desleal, conforme está impactando hoje o mercado econômico brasileiro”, disse.
Marinho defendeu corrigir eventuais “tarifas equivocadas” em produtos de importação e exportação, e disse estar em contato constante com o ministro da Indústria e vice-presidente, Geraldo Alckmin, para resolver o que chamou de “crueldades” em determinadas áreas econômicas, que acabam promovendo competição desleal em desfavor da indústria brasileira. “Tudo isso nós temos que visitar, temos que corrigir”, afirmou.
Ao acabar com a isenção de imposto para encomendas de até US$ 50 enviadas por pessoas físicas e destinadas também a pessoas físicas, o governo busca barrar o uso por empresas de comércio eletrônico que fraudam o processo de importação e colocam indevidamente o nome de indivíduos como remetentes.
De acordo com a Receita Federal, as regras não permitiam isenção para compras de empresas e, portanto, o que está se buscando é o efetivo pagamento do tributo devido. Já a taxa zero para remessas realmente feitas por pessoas físicas e que passam a ser tributadas a partir de agora atendia a um universo inexpressivo, segundo a Receita, e só servia para fraudes generalizadas.
O “contrabando digital” está na mira da pasta econômica, que estima arrecadar até R$ 8 bilhões com a tributação de plataformas de varejo internacionais que driblam as regras do Fisco.
