235.372 empresários espalhados pelo país receberam o auxílio emergencial do governo federal sem ter direito ao benefício. É o que aponta o Tribunal de Contas da União (TCU).
Estes empresários fazem parte de um grupo de 620.299 pessoas suspeitas de recebimento indevido. De acordo com o TCU, há fragilidade nas informações e nos critérios adotados pelo governo para a concessão do benefício.
Ressalta-se que quem é microempreendedor individual (MEI) pode solicitar o auxílio. No entanto, o levantamento do TCU trata de empresários que atuam em empresas com dois ou mais funcionários. Empresas na modalidade MEI só podem ter um funcionário.
O Tribunal determinou ao Ministério da Cidadania que indique os controles a serem implementados para reduzir as irregularidades e inconsistências identificadas. O prazo é de 15 dias.
Em nota, o Ministério da Cidadania informou que a Controladoria-Geral da União (CGU) analisou 30,5 milhões de pagamentos do auxílio emergencial e encontrou inconformidades em 160 mil, o que representa 0,5% deste total.
Critérios
Para analisar as irregularidades, o TCU considerou bancos de dados como o de responsáveis e sócios de pessoas jurídicas da Receita Federal e o Cadastro Nacional de Empresas (CNE), do Ministério da Economia.
O TCU, no entanto, assume que “o público identificado nesse cruzamento é bastante heterogêneo, podendo conter desde o pequeno empresário que está com seu comércio fechado sem a renda necessária para alimentar sua família até o grande empresário que possui as condições de se sustentar em casa durante a quarentena”.
