O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que ainda não há uma fórmula para quando houver empate em decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), tribunal administrativo que julga conflitos tributários entre contribuintes e a Receita Federal. Ele defende que é preciso encontrar um “caminho alternativo”.
“Não tem ainda uma fórmula. Do jeito que está não está bom. Do jeito que era, era pior. Tem que encontrar um caminho alternativo”, afirmou Lira.
“A questão do Carf já foi decidida lá atrás no Congresso quando tinha alguns excessos. Votou-se de uma forma que também não está atendendo e tem que se encontrar um meio de campo, um meio-termo para resolver. Na hora da apreciação, o Congresso vai ter sabedoria para arrumar essa solução”, disse o deputado.
Lira participou de almoço da bancada da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), nesta terça-feira (7), em Brasília. O evento marcou a transmissão da presidência da FPA para o deputado Pedro Lupion (PP-PR).
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma MP (medida provisória) que restabelece o chamado voto de qualidade do Carf e que ainda precisa ser validada pelo Congresso. O dispositivo garante à União o poder de desempate em decisões -ele foi derrubado em 2020 durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Isso fez algumas decisões penderem para o lado dos contribuintes, impondo perdas bilionárias à União.
Na segunda (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), recebeu lideranças da Câmara dos Deputados em uma tentativa de abrir o diálogo e evitar uma derrota do governo na votação do pacote de medidas para recuperar receitas federais. Um dos pontos centrais foi a defesa da MP -a medida, porém, enfrenta resistências de parlamentares e de empresários.
O presidente da Câmara também afirmou que será instalado ainda nesta semana um grupo de trabalho para discutir a reforma tributária. A proposta está entre as principais prioridades da agenda econômica do governo Lula.
O relator do GT será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC 45, e o coordenador será o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A ideia é construir um acordo político para que a proposta de reforma possa ser votada direto no plenário da Câmara ainda neste semestre.
A criação do grupo é o pontapé inicial para que a nova formação da Casa passe a debater os projetos de reestruturação dos impostos e contribuições do país.
Nesta terça (7), Lira afirmou que a discussão das matérias sobre a reforma já foram “exauridas” e que o momento agora é de revisitar o tema, com apoio do governo Lula, para que parlamentares da nova legislatura tenham familiaridade com a proposta.
“O texto está pronto. Ele tem que ser ajustado e ver a conveniência do momento.”
