Idiana Tomazelli, Thaísa Oliveira e Renato Machado
Brasília, DF
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), admitiu nesta quinta-feira (1º) que o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está disposto a negociar uma redução do impacto fiscal da PEC da Transição para um valor próximo a R$ 150 bilhões.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, os articuladores da proposta já vinham avaliando a possibilidade de estabelecer essa referência para a autorização de gastos extras em 2023. O cálculo foi feito pelo time da transição como indicativo da margem de expansão das despesas para igualar o que deve ser gasto em 2022, último ano da administração de Jair Bolsonaro (PL).
“Tem gente propondo os R$ 150 [bilhões]”, afirmou Rocha. O texto da PEC da Transição protocolado no Senado prevê a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas. Embora não haja valor explícito no corpo da PEC, o PT estima uma despesa de R$ 175 bilhões para manter o benefício mínimo de R$ 600 e pagar um extra de R$ 150 por criança até 6 anos.
Ao excluir o Bolsa do teto, os R$ 105 bilhões hoje reservados ao programa no Orçamento de 2023 poderiam ser redistribuídos a outras áreas. O texto ainda prevê um dispositivo que permite investimentos adicionais quando houver receitas extraordinárias, até o limite de R$ 23 bilhões -na prática, o extrateto subiria a R$ 198 bilhões.
O desenho, porém, tem enfrentado resistências no Congresso Nacional. Por isso, o líder do PT no Senado indica a possibilidade de uma composição com a proposta apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O tucano defende expansão fixa no teto de gastos, no valor de R$ 80 bilhões.
“O que nós estamos dizendo: então tira esses R$ 23 bilhões [para investimentos] e deixa os R$ 175 bilhões. Mas tem gente propondo os R$ 150 bilhões. Sim, mas vai mexer onde? Nós estamos prevendo, nos R$ 105 bilhões, R$ 21 bilhões para investimentos. Isso pode ser flexibilizado”, detalhou Rocha.
“A prioridade é o Bolsa Família, mas aí reduz os R$ 105 bilhões. É o que o Tasso Jereissatti está propondo, R$ 80 bilhões. Então tira R$ 20 bilhões de algum lugar”, acrescentou.
Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, a fala do líder do PT é um indicativo das duas possibilidades que estão na mesa de negociações da PEC da Transição.
A primeira delas, inspirada na PEC de Tasso Jereissati, é ampliar o teto de gastos em R$ 150 bilhões. Seria possível inclusive incorporar emendas para carimbar esse espaço extra para gastos sociais.
A segunda alternativa é excluir o Bolsa Família do teto de gastos até o limite de R$ 150 bilhões. Na prática, seria o mesmo que assegurar o pagamento do benefício mínimo de R$ 600 fora do teto e deixar a nova parcela paga às crianças dentro do limite de despesas -consequentemente, consumindo parte dos R$ 105 bilhões liberados no Orçamento.
Técnicos já têm versões de minutas preparadas com essas duas opções -ou seja, elas estão prontas para serem incorporadas ao relatório assim que houver decisão política sobre o melhor caminho.
O líder do PT também reafirmou a possibilidade de flexibilizar o prazo de duração das medidas excepcionais de quatro para dois anos.
“Tem um ponto de flexibilidade que é o tempo. Estão propondo uma negociação para dois, nós topamos discutir”, afirmou. Para ele, a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança é “inegociável”.
Segundo Rocha, o governo eleito negocia com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), iniciar as discussões na próxima terça-feira (6) para votar o texto na comissão e no plenário na quarta (7).
O calendário foi pensado de forma a contemplar um pedido de vista a ser feito por senadores da base de Bolsonaro -já indicado por eles mesmos ao PT. A ideia do governo eleito é aprovar a PEC na CCJ e no plenário no mesmo dia, para concentrar as negociações sobre o texto na comissão e também garantir a resolução do impasse no Orçamento de 2023 ainda este ano.
Como mostrou a Folha, Alcolumbre afirmou a Lula que deve assumir a relatoria do texto em vez de indicar algum integrante da CCJ. O senador também sinalizou para a redução do prazo da PEC de quatro para dois anos.
Há uma expectativa de que a PEC também contemple algum dispositivo para liberar recursos extras para 2022. O governo Bolsonaro enfrenta dificuldades para fechar o ano, com um bloqueio que chega a R$ 15,4 bilhões nas despesas -atingindo emendas parlamentares e também gastos essenciais de ministérios.
A preocupação é contemplar também esta negociação ainda no Senado, para evitar atraso na tramitação. Caso a PEC seja modificada na Câmara, haveria necessidade de nova votação no Senado.
Uma alteração constitucional requer apoio de 308 de 513 deputados e 49 de 81 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.
O líder do PT na Câmara e membro do gabinete de transição, Reginaldo Lopes (PT-MG), manifestou confiança que a PEC da Transição seja aprovada nas duas Casas legislativas em um período de duas semanas. E que a última semana antes do recesso parlamentar seria dedicada para aprovar o orçamento.
“Essa semana, com a presença do presidente Lula aqui, e ter recebido os principais partidos e ter estabelecido um novo diálogo com o presidente Arthur Lira e o Rodrigo Pacheco, as coisas estão caminhando. E essa demora faz parte do processo legislativo. Não adianta ter pressa se não tiver os acordos estabelecidos”, afirmou, no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do gabinete de transição.
O líder petista ainda acrescentou que é fundamental que o texto não sofra alterações durante a sua tramitação na Câmara. Por isso, a equipe trabalha na para construir condições para aprovação nas duas Casas da mesma forma.
“Ou seja, nós precisamos ter o mesmo texto no Senado que se repita na Câmara. Portanto acho que construiu as condições, acho que vai ser tranquilo. Acho que está caminhando bem para aprovar nas duas Casas a PEC”, afirmou.
“Acho que aprova até o dia 15, 16 de dezembro. Acho que aprova na semana que vem no Senado e depois na próxima semana aprova na Câmara e a gente vai para a semana de 21 e 22 e vota o orçamento”, completou.
