O Marco do Gás, que teve seu texto-base aprovado nesta terça-feira (1º), pela Câmara dos Deputados, tem como uma das suas principais propostas a abertura do mercado do gás natural no Brasil, hoje, controlado pela Petrobrás.
Por 351 votos a favor e 101 contrários, o substituto do projeto de 2013, modificado no fim do ano passado, segue ao Senado. Uma vitória contundente do relator da lei na Câmara, o deputado federal do Sergipe, Laércio Oliveira (PP). O estado é visto como muito promissor para o setor de óleo e gás.
Ao lado do deputado, o especialista e Superintendente Executivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia de Sergipe (SEDETEC/SE), Marcelo Menezes, tem uma perspectiva de que o Marco do Gás incentive a concorrência no setor, tanto pelo aumento de distribuidores do insumo, como pelo aumento do próprio produto, permitindo assim uma redução do preço do gás para o mercado.
Em entrevista ao Jornal de Brasília, o Superintendente falou sobre uma equiparação dos preços do gás utilizado no Brasil com outros países. “O que está se querendo é uma convergência do preço do gás com o mercado internacional, para que esse preço seja corrigido”, comentou.
A mudança poderia provocar uma queda de 30%, em média, no preço do gás. A queda deve ocorrer com o aumento da competição, uma vez o novo marco porá fim ao regime de concessão – que previa leilões – no segmento e passará a exigir das empresas interessadas na construção de gasodutos apenas autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Um dos principais avanços do projeto é a possibilidade de outras empresas poderem acessar a infraestrutura de distribuição de gás, reduzindo assim a participação da Petrobras no mercado por meio da venda de empresas ligadas a transporte, inclusive o gasoduto Brasil-Bolívia, e da alienação de participações em distribuidoras estaduais.
“A atividade industrial vai gerar uma competitividade com a Petrobrás, que concentrou durante algum tempo toda a área de produção do gás natural”, explicou Marcelo Menezes, que auxiliou o deputado Laércio durante o processo na Câmara, ao lado do consultor legislativo e também especialista na área, Francisco Souza.
De acordo com o Superintendente, as indústrias praticamente adquiriam gás somente da Petrobras. A maior parte das empresas ainda tem contratos válidos com a petroleira estatal até 2021. A lei dá fim a essa exclusividade.
“A Petrobrás já está vendendo seu gasoduto e refinarias em decorrência de seu acordo para reduzir suas dívidas, e até o momento, vem cumprindo”, afirmou Menezes. Em julho do ano passado, a petroleira assinou com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) um termo segundo o qual a estatal se comprometia a vender, até 31 de dezembro de 2021, ativos relacionados ao mercado de gás natural.
“Só quem tinha a infraestrutura para realizar toda essa operação no setor, era a Petrobrás. Com a nova lei, as empresas não precisarão mais pagar.Com isso, surgirão novos ofertantes e um possível redução do preço do gás.”
