EDUARDO CUCOLO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fazendários) é o órgão do Ministério da Fazenda responsável por julgar recursos sobre autuações da Receita Federal em matéria tributária e aduaneira.
O conselho possui 15 câmaras de julgamento e cerca de 150 conselheiros, divididos de forma paritária entre representantes dos contribuintes e da Fazenda.
Uma primeira versão do Carf é o Conselho de Contribuintes do Imposto de Renda, criado em 1924 com representantes do setor privado e funcionários públicos, ligado ao Ministério da Fazenda.
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Em 2008, foi criado o Carf, que unificou as estruturas administrativas dos três Conselhos de Contribuintes então existentes, com a finalidade de julgar recursos sobre autuações da Receita Federal.
Em 2015, o órgão teve suas atividades suspensas por causa da deflagração da Operação Zelotes, na qual a Polícia Federal investigou um esquema de venda de sentenças.
Após a operação, o Carf passou por uma reformulação. Os representantes dos contribuintes ficaram proibidos de advogar, passaram a ser remunerados pela função e a ter mandatos de no máximo oito anos, entre outras restrições. Com isso, 75% desses conselheiros pediram desligamento.
Em 2020, uma alteração de última hora feita pelo Congresso Nacional na medida provisória do Contribuinte Legal acabou com o chamado “voto de qualidade”, o voto de desempate proferido por um representante da Fazenda.
A justificativa para esse “voto duplo” é que o contribuinte, quando perde, pode rediscutir a questão no Judiciário. Quando há derrota do fisco, o governo não pode ir à Justiça.
No início deste ano, o Ministério da Fazenda propôs a volta do voto de qualidade, que foi aprovada pelo Congresso, mas com mudanças em relação à proposta do governo, após acordo com representantes do setor privado.
Os representantes dos contribuintes são indicados pelas confederações patronais dos grandes setores econômicos, por meio de lista tríplice, com a exigência de formação, conhecimento e experiência em tributos federais e aduaneiros. A escolha é realizada por um comitê de seleção e precisa ser referendada pelo ministro da Fazenda.
LEI ALTEROU FUNCIONAMENTO EM 2023
Em julho do ano passado foi promulgada lei que muda as regras de funcionamento do Carf. Sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, a lei 14.689 trouxe de volta o voto de desempate por um representante da União.
Os vetos a outros pontos do projeto foram criticados por tributaristas. Veja aqui reportagem com essas análises.
O governo conta com R$ 54,7 bilhões vindos do Carf para zerar o déficit no Orçamento de 2024.
O estoque do Carf cresceu rapidamente após o fim do voto de qualidade em 2020. Atualmente, 161 processos “bilionários” respondem por cerca de 40% desses valores.Dos processos analisados neste ano até junho, 3,2% foram resolvidos com voto de qualidade e 0,4% com o empate pró-contribuinte vigente desde 2020.
A expectativa, com a mudança da lei, era que fossem destravados processos que chegavam a R$ 1,1 trilhão em julho de 2023. O valor é quase o dobro do verificado em 2015, quando o conselho passou por uma grande reformulação após a Operação Zelotes.
