Com o reajuste do salário-mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412, outros valores também passarão por mudanças, como é o caso da taxa que garante benefícios como aposentadoria e auxílio-doença aos microempreendedores individuais (MEIs).
A taxa, que até o ano passado era de R$ 66, passa a ser de R$ 70,6 neste ano. Para caminhoneiros, o valor passa de R$ 158,40 para R$ 169,44. O valor é pago no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs.
Benefícios previdenciários do MEI
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS, como comércio e indústria, têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), a soma é de R$ 5. Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal.
O pagamento do valor deve ser feito no dia 20 de cada mês, por boleto, Pix ou débito automático, e pode ser emitido diretamente pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, que está disponível para iOS e Android.
