PEDRO S. TEIXEIRA
FOLHAPRESS
Os sites de Kalshi, Polymarket e outras 25 empresas do chamado mercado de apostas sobre eventos futuros saíram do ar no país por ordem do Ministério da Fazenda, e as plataformas não divulgaram orientações para os brasileiros que tinham depósitos.
As empresas não informam quantos brasileiros tinham contas em suas plataformas ou quais eram os valores apostados. Pesquisas de mercado indicam que os principais temas das previsões são ligados a eleições, esportes, reality shows e celebridades.
As empresas do mercado de previsão vendem contratos do tipo “sim ou não” sobre eventos reais. É possível palpitar sobre jogos de futebol, a final de um reality show, a data do casamento de uma celebridade e até sobre o resultado de uma eleição. O comprador recebe um valor caso seu palpite se realize ou perde caso erre.
O governo brasileiro concluiu que essas plataformas operam sob a mesma lógica das bets. Assim, deveriam seguir as mesmas regras, entre elas o pagamento por outorga de R$ 30 milhões e a restrição a temas como esportes e resultados de jogos virtuais, como o Fortune Tiger, o tigrinho. Os sites de aposta regulares não podem, por exemplo, oferecer apostas sobre eleições.
Procurada por email e WhatsApp por meio de sua assessoria de imprensa desde esta segunda-feira (27), a Fazenda não respondeu. A nota técnica que justificou o bloqueio dos sites não menciona um mecanismo de transição ou salvaguarda para créditos já existentes, como ocorreu no início do mercado regulado de apostas no começo de 2025.
Na ocasião, os consumidores tiveram um período de três meses para recuperar suas quantias.
As 27 companhias de mercado de previsão punidas pelo governo tampouco se pronunciaram sobre como o reembolso deverá ser feito. A Folha questionou todas sobre isso e não recebeu respostas.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, disse em entrevista na sexta-feira (24) que as transações com empresas no setor estavam sujeitas a riscos. “Plataformas não autorizadas não oferecem garantias mínimas e expõem os usuários a riscos elevados.”
Na lista de sites sob restrição do governo, seis têm sede no Brasil e devem responder às decisões da Justiça local, e 21 operam por meio de empresas sediadas nos EUA ou em paraísos fiscais.
Para apostar nos negócios fora do país, o usuário precisava fazer remessas internacionais ou movimentar criptoativos.
O advogado Luã Cruz, da organização de direitos digitais Ctrl+Z, diz que o usuário pode solicitar opções de saque à plataforma. “Ele também pode fazer uma reclamação no Banco Central ou na CVM (Comissão de Valores Mobiliários)”, que cuidará dos contratos futuros -a ferramenta legal usada para organizar apostas no mercado de previsão-, diz Cruz.
Segundo o advogado Rafael Zanata, que dirige a entidade de pesquisa Data Privacy Brasil, as outras opções serão viajar para um país vizinho sem restrições como o Paraguai ou o uso de VPNs -redes virtuais privadas que criam uma localização fictícia da pessoa em outro país.
As pessoas que usaram criptomoedas como meio de receber os valores das apostas têm suas opções de reembolso limitadas por estarem fora do sistema bancário tradicional, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem.
Clientes reclamavam nas redes sociais que precisavam gastar R$ 3 a cada compra de criptomoedas para apostar, além da taxa que pagam para a plataforma gerenciar a rodada de lances sobre um certo evento.
No caso das duas maiores companhias do setor, Kalshi e Polymarket, não houve envio de orientações para os usuários registrados no Brasil.
A reportagem mantém contas registradas em endereço brasileiro nas duas companhias e não recebeu informações.
Procuradas, as duas empresas não responderam se vão ressarcir as pessoas que têm depósitos, como farão isso ou se planejam contestar a medida restritiva do governo brasileiro.
A Kalshi disse à agência Bloomberg que está analisando a legislação local antes de decidir como proceder.
Também estão no alvo do governo as plataformas Palpita, Cravei, Previsao, Vespera e Palpitano, que adicionaram um banner em seus sites em desacordo com o que foi divulgado por reguladores brasileiros.
As empresas, já sob bloqueio, dizem que continuariam funcionando até 4 de maio, quando entram em vigência as novas regras do setor para mercados futuros.
Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), as ordens de restrição da Fazenda foram encaminhadas às operadoras na última sexta.
Essas cinco plataformas usam o mesmo design de website (com ligeiras diferenças em cores), divulgam o mesmo pronunciamento sobre a decisão do governo brasileiro e informam nos termos de uso serem administradas por cinco empresas diferentes sediadas no mesmo endereço nas Bahamas, um paraíso fiscal também conhecido por abrigar sites de aposta. Nenhuma delas divulga informação de contato.
Dos outros 20 endereços, dez são sites americanos que não atualizaram suas páginas diante da ofensiva do governo brasileiro contra os mercados de previsão. Dois deles informam que recebem depósitos apenas de pessoas residentes nos EUA, enquanto o restante não faz referência às restrições geográficas existentes no Brasil e em outros 52 países. Um deles contém uma página instruindo os usuários a mudar seu endereço de faturamento.
A Voxfi disse à Folha que está elaborando um posicionamento oficial sobre o tema. O site estava fora do ar, assim como os endereços de Polyswipe e Eu Já Sabia Mercados Preditivos. O site Futuriza informa que ainda não começou a operar. Os outros seis sites divulgados na lista do governo informam emails que não existem em seus sites.
O Prévias diz, em seu site, que opera como plataforma de investimento participativo sob supervisão da CVM. “As ofertas apresentadas pela Prévias não contam com qualquer garantia da CVM quanto à veracidade das informações prestadas ou a sua adequação a legislação em vigor”, diz nota no rodapé da página.
Para Zanata, o bloqueio dos mercados de previsão deve ser difícil de implementar, como ocorre com os sites de apostas ilegais. O governo já retirou mais de 39 mil bets piratas do ar, mas, em poucos dias, os operadores surgem de novo em outros endereços.
